Sexta-feira, 19 de Janeiro de 2018
NOTICIANDO
Artigo: Quem Deve Julgar o Político?
22/06/2016

*Por: José Carlos de Oliveira Robaldo

A competência para o julgamento de político tanto pode ser da Justiça (estadual ou federal, em determinados casos do STF) como pelos seus pares. Mas o julgamento mais importante é aquele feito pelo eleitor. O julgamento pela Justiça é técnico; pelos seus pares é mais político do que técnico; pelo eleitor é por meio do voto.
 
O julgamento pela Justiça é formal, isto é, realizado com base nas provas que vieram/vêm para o processo de julgamento. Aqui prevalece a velha afirmação de que "o que não está nos autos, não está no mundo". Assim mesmo, o convencimento do julgador passa por um processo interpretativo, o que pode ser diferente de um para outro. Um mesmo caso, ainda que sob o viés técnico-jurídico, pode ter interpretações diferentes, o que é normal, daí a necessidade do denominado duplo grau de jurisdição. O que não elimina, ainda que em tese, a possibilidade de erro. Isto significa que o resultado final nem sempre representa a justiça que se pretende alcançar, pois o erro é humano.
 
O cenário brasileiro revela que estamos passando por vários julgamentos políticos emblemáticos (Eduardo Cunha, Dilma e Delcídio do Amaral) e no passado tivemos o impeachment de Collor. 
 
O caso Eduardo Cunha, após quase oito meses, na última terça-feira (14.6), depois de inúmeras manobras protelatórias, acabou sendo julgado pelo Conselho de Ética, cujo objeto de julgamento era o de que ele havia mentido para os seus pares e, não obstante o calhamaço de provas que contestavam a sua negativa, assim mesmo, dos vinte votos, nove foram favoráveis à absolvição. Para estes deputados, o que interessava era a inconsequente absolvição e não o contexto probatório. E mais, só não teve mais votos favoráveis graças à pressão da imprensa e, sobretudo, das redes sociais. Não por acaso, portanto, o interesse de determinados setores da nossa política (e até mesmo empresarial) de restringir a liberdade de imprensa ou de veículos de comunicação.
 
O impeachment de Dilma é outro julgamento político, com mescla jurídica e que, se a respectiva Comissão não restringir as manobras, a tendência é de que o processo se prolongue no tempo, correndo-se o risco de passar os 180 dias sem a finalização desse julgamento. Isso trará consequências terríveis para a sociedade brasileira, pois implicaria no retorno do governo Dilma, o que a população, na sua esmagadora maioria, não deseja, demonstrando assim que o que está em jogo não é o interesse da sociedade, e sim, o da manutenção do poder.
 
Recentemente, tivemos também o julgamento político do ex-senador Delcídio do Amaral, primeiro pelo Conselho de Ética e depois pelo plenário do Senado, que redundou na cassação do seu mandato parlamentar.
 
Esse quadro, por óbvio, tem provocado manifestações de alguns, sobretudo daqueles que o passado pouco recomenda, que estamos passando por um "denuncismo contra a classe política".  De fato há muitos políticos bons e com bons projetos. Isso é inegável. Não obstante o relevante serviço da classe política à democracia, daí a sua imprescindibilidade, um grande número de seus integrantes tem prestado um grande desserviço à sociedade. A operação Lava Jato e o Mensalão que o digam. As transmissões da atuação dos parlamentares pela TV e internet têm revelado tanto o lado positivo como o lado negativo dos nossos parlamentares.
 
De outra parte, o histórico dos políticos também corrobora para que o eleitor saiba quem é quem. Diante disso, é possível concluir que, muitas vezes, o fato de o político ser absolvido, quer seja em julgamento político, quer seja em julgamento técnico-jurídico, por si só não lhe dá "atestado de boa conduta". Se o seu passado lhe condena, isso deve ser levado em consideração/avaliado pelo eleitor no momento da votação. 
 
Com efeito, o eleitor é o julgador legítimo do político. Ele sabe aquilo que não veio para os autos (a prova) ou que o julgador político não quer/não quis ver.
 
Logo, logo, teremos eleições!

*José Carlos de Oliveira Robaldo é Procurador de Justiça aposentado. Advogado. Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual Paulista-UNESP. Professor universitário. E-mail jc.robaldo@terra.com.br
 


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