História
A história da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público caminha junto com a história do Estado e do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, ainda que esta entidade classista seja mais antiga, uma vez que, no ato de sua fundação, a Instituição Ministerial ainda fazia parte do Mato Grosso, Estado cuja separação ocorreu em 1977, e somente veio a se emancipar em 1979.
Ainda assim, se voltarmos no tempo e revisarmos o nosso caminho, retornamos ao dia 16 de dezembro de 1978, precisamente na Rua 26 de Agosto, no Centro de Campo Grande, que ainda não era capital. Em uma pequena sala do edifício do Fórum Judicial, foi fundada uma entidade de classe, à época, com o nome de Associação Sul-Mato- Grossense do Ministério Público, e com a sigla ASMP, cuja primeira diretoria foi formada pelos membros Dr. Harley Cardoso Galvão, Dr. Oswaldo Vieira de Andrade, Dr. Ovídio Pereira, Dra. Adnil Maria da Silva Torraca, Dr. David Rosa Barbosa, Dr. Afonso Nunes da Cunha, Dr. Arquimedes de Souza Menezes, Dr. José Cerveira, Dr. Gevair Ferreira Lima, Dra. Yêda Galinho Bezerra, Dr. Manoel Oliveira Gomes, Dra. Irone Alves Ribeiro e Dr. Ari Fonseca.
No ano de registro, a ASMP começava a caminhar rumo às batalhas ministeriais e políticas, que visavam garantir aos Membros do Ministério Público a autonomia de autoridade necessária para guiar a Instituição em meio aos entraves que tomavam conta de todo o cenário nacional, em meio ao período ditatorial e de grande comoção e resistência por parte da sociedade brasileira.
Com o passar dos anos e retumbantes conquistas associativas, a Associação participou de Encontros Ministeriais, no Estado e também em Brasília (DF) e, em 1982, observou a primeira grande mudança: a Lei Complementar à Constituição Federal nº 40/81, que excluiu a Defensoria Pública dos quadros do Ministério Público, passando o MPE a ser constituído somente por Promotores e Procuradores de Justiça.
Em 1985, a ASMP teve sua primeira grande mudança física: a Associação foi transferida para um prédio novo, na Rua Antônio Maria Coelho, onde passou a contar com uma nova estrutura, muito mais moderna e apropriada para atender às requisições dos Promotores e Procuradores de Justiça que compunham o quadro associativo de todo o Estado.
Neste mesmo ano, foi regulamentado o Fundo de Assistência Médico-Hospitalar e o Fundo de Internamento Hospitalar de Emergência que, posteriormente, no ano de 1989, viria a se tornar, oficialmente, o FAMEH.
Foi em 85, também, que a Associação criou a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP), que passou a funcionar como um órgão autônomo, com atividades voltadas para a promoção de cursos de aperfeiçoamento, em convênio com a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, e que teve sua inauguração em 1986.
Já em 1987, a Diretoria Executiva da Associação, em conjunto com seu Conselho Fiscal, adquiriu sete terrenos contínuos no Carandá Bosque I, com o intuito de se construir apartamentos e dependências que viessem a atender os associados do interior e da Capital, projeto que viria a ser denominado “Hotel de Trânsito”, que também contava com uma área recreativa e de confraternização.
Neste ano, o momento político atravessado pelo Brasil era da formação da Assembleia Nacional Constituinte, instalada no Congresso Nacional com a finalidade de elaboração de uma Constituição democrática para o Brasil, após os 21 anos sob regime militar.
A ASMP, em conjunto com as demais entidades classistas do Ministério Público de todo o País, teve papel fundamental na elaboração da Constituição de 88, participando de uma Comissão Especial Nacional orientada pelo ideal de se “instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem- estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”, nasceu a Carta Magna da Constituição, que simbolizou um novo marco jurídico ao projetar um modelo institucional universalista e igualitário de organização da proteção social no País e que, em seu texto, garantia a independência e importância do Ministério Público Brasileiro perante a sociedade.
Em um novo momento, a ASMP, que lutou bravamente pela instalação da democracia brasileira, realizou reformas e construções na sede social, para também garantir aos seus associados o máximo possível de conforto aliado ao bem-estar geral, e conquistou sua própria identidade: durante Assembleia, em 1991, foi escolhido o emblema associativo, com o desenho humanizado pela figura do Promotor de Justiça, imprescindível para a identificação da entidade classista.
Posteriormente, em 1992, o projeto do Hotel de Trânsito foi consolidado e a Diretoria Executiva da época entregou, no ato de inauguração, 16 apartamentos, 4 salas, 2 depósitos e 1 copa-cozinha, além de uma área externa que contava com vestiário churrasqueira e quadra de esportes. O local ganhou, também, piscinas adulto e infantil, salão de jogos, salão de festas, sauna, quiosques, playground e bar, o que proporcionou aos associados um espaço de confraternização completo, onde até hoje são realizadas festas, churrascos, happy hours e demais eventos que promovem a comunhão entre os membros do MP, seus amigos e familiares.
Em clima de recreação, relembramos também das formações dos diversos times de futebol da ASMP, que participaram de torneios por todo o Brasil e sempre simbolizaram a união dos nossos associados, que treinavam juntos e viajavam em busca de títulos do Futebol Society para a Associação. Após uma trajetória emblemática em todos os campeonatos, comemoramos, em 2018, o título inédito de campeões da IV Copa de Futebol Society, com atuações primorosas de todos os jogadores, empenhados em trazer para o Mato Grosso do Sul um troféu que marcou a evolução do time, ano a ano, e também o aprimoramento do desempenho apresentado em campo. Neste âmbito, em 2019, a ASMMP foi campeã nacional do XVIII Torneio Nacional do MP.
No ano de 1993, foi realizada a transferência da administração da ASMP para o prédio do Hotel de Trânsito, enquanto que o prédio da Rua Antônio Maria Coelho ainda abrigava um consultório odontológico, um bar, uma piscina e uma sauna, além da Fundação Escola Superior do MP/MS.
Entre reformas e implementações de melhorias administrativas e associativas, no ano de 2001, durante Assembleia Geral Ordinária, a ASMP passou a ser definida como ASMMP. No ano seguinte, uma nova marca de identidade: a criação da bandeira da, agora, ASMMP, com a realização de um concurso.
Os anos seguintes foram marcados por batalhas políticas, principalmente no que dizia respeito à Reforma Previdenciária e a alteração da Lei Orgânica do MPMS, para que Promotores de Justiça pudessem concorrer à chefia do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, sendo esta bandeira defendida por grande maioria desde a fundação da Associação, que visava garantir a plena democracia também no âmbito institucional.
Em 2005, o Hotel de Trânsito que por cerca de 10 anos não registrava nenhum movimento, foi reimplementado com um novo projeto arquitetônico, elaborado a partir da necessidade de aumento da qualidade de acomodação dos associados, principalmente daqueles que vinham do interior para a Capital e precisavam de um lugar bem localizado e suficientemente confortável para resolverem os assuntos pendentes, por vezes durante convocações da Instituição Ministerial.
Durante nova Assembleia Geral, em 2007, o nome da ASMMP foi, por questões terminológicas, alterado para “Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público”, nome que permanece até os dias de hoje. No mesmo ano, foi estabelecido um convênio de reciprocidade entre as associações de todo o País, para que pudessem utilizar e usufruir das estruturas de lazer e das sedes disponíveis em cada uma, fato que evidenciou, novamente, a necessidade das constantes melhorias de infraestrutura que marcaram todas as gestões administrativas desta Associação.
Os anos seguintes foram marcados por intensos debates em Brasília (DF), principalmente no que dizia respeito às causas associativas dos Membros da carreira, como subsídios, estabelecimento de Adicional por Tempo de Serviço, discussões sobre tempo de atividade jurídica, previdência, Cobrança Previdenciária, Lei da Mordaça, PEC da Impunidade, aplicação de teto remuneratório, refinanciamento das dívidas do Estado com a União, além de atos pela valorização do Ministério Público e da Magistratura, “carreiras nortes” para a garantia da civilidade na sociedade brasileira.
Nesta década, além da defesa da democracia na sociedade brasileira e no âmbito ministerial, a ASMMP também cumpria sua função recreativa: em 2014, foi oficializada a permuta entre o prédio da FESMP, extinta, e a área que abriga a sede campo da Associação, localizada na saída para Três Lagoas.
A Fundação Escola, 3 anos depois, deu lugar ao projeto da Escola de Direito da Associação do Ministério Público – EDAMP, hoje a maior instituição de pós- graduação presencial do Estado de Mato Grosso do Sul, contando com mais de 700 alunos e uma equipe de professores renomados no campo do Direito, e que formam, após o fim de cada curso, cidadãos e profissionais altamente compromissados com o estabelecimento de uma sociedade mais justa e igualitária para todos.
Foi nesta década, também, que consolidamos uma vitória emblemática: nas gestões do Promotor de Justiça Lindomar Tiago Rodrigues, a antiga bandeira que visava garantir a democracia total no Ministério Público, com a possibilidade de que Promotores de Justiça e Procuradores de Justiça pudessem concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, ganhou força com a realização do evento “Democracia Plena no Ministério Público Estadual”, ocasião na qual foi elaborada uma Carta pela Democracia, assinada por grande parte dos Membros do MPMS, e foi aprovada em 2017 pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, com a emenda que permitiu a concorrência de todos os membros da carreira ao cargo, levando, em 2018, à alteração da Lei Orgânica do MPMS, sendo adicionado o dispositivo que garante a democracia total no Ministério Público, e, assim, também, a concretização da maior luta já iniciada por esta Associação.
Também em 2018, precisamente no dia 24 de novembro, foi inaugurada a nova Sede Administrativa da entidade classista.
O novo edifício começou a ser construído em Setembro de 2017, a partir da iniciativa do Dr. Lindomar Tiago Rodrigues, à frente da Diretoria Executiva durante os biênios 2015/2017 e 2017/2019, objetivando o aperfeiçoamento da rotina administrativa da entidade classista. Todos os esforços aplicados na elaboração e concretização do projeto resultaram em uma estrutura ampla e moderna, adequada ao desenvolvimento das atividades e que passa a ser, a partir da inauguração, a identidade física e ponto de encontro de todos aqueles que representam o Ministério Público e que por ele trabalham.
O prédio, que está totalmente equipado para melhor atender aos interesses dos membros associados, tem a específica finalidade de abrigar toda a estrutura administrativa da ASMMP, facilitando o desenvolvimento das atividades, gerando impacto direto na melhoria dos serviços prestados e na redução de custos.