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Com decisão favorável ao pleito do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Ronaldo Vieira Francisco, o Tribunal de Justiça de MS estabeleceu a destinação dos recursos provenientes das prestações pecuniárias, cerca de 100 mil reais, para a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia da COVID-19 à Santa Casa de Misericórdia de Paranaíba.

Na decisão, o Juiz determinou o valor total de R$ 95.945,00 para a aquisição de: 1.500 unidades de aventais, totalizando R$ 29.775,00; 5.000 unidades de máscaras cirúrgicas, no valor total de R$ 20.000,00; 150 unidades de máscaras N95, no valor total de R$ 2.970.00; 100 unidades de testes rápidos para COVID-19, no valor total de R$ 9.500,00; 50 caixas contendo 50 máscaras descartáveis, com tripla camada, no valor total de R$ 7.500,00; 500 aventais SMS GR40, no valor total de R$ 12.500,00; 200 frascos de álcool em gel 70%, pelo valor total de R$ 3.800,00; e 500 máscaras N95, pelo valor total de R$ 9.900,00.

O restante do valor será destinado para a aquisição de lote de equipamentos e de testes rápidos, devendo ser depositado diretamente na conta dos fornecedores dos produtos.

A Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Paranaíba apresentou dois pedidos para a liberação de recursos provenientes das prestações pecuniárias com a finalidade de adquirir equipamentos de proteção individual e testes rápidos, em razão da pandemia da COVID-19.

Numero da decisão para consulta: 0000348-90.2019.8.12.0018

FONTE: MPMS

Texto: Elizete Alves/jornalista – Assecom MPMS