Departamento de Comunicação

←   →

A Promotora de Justiça e Assessora Especial do PGJ Ludmila de Paula Castro Silva apresentou na última segunda-feira (6/6) a palestra “Tráfico de pessoas: perspectivas e propostas nas áreas de integração e gestão de dados, sanitária, educacional e assistencial às vítimas”, durante reunião virtual do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cetrap/MS).

Na ocasião, a Promotora de Justiça discorreu sobre a importância da integração e gestão de dados a fim de que as instituições com poder investigatório alimentem uma mesma base de dados de criminosos, de pessoas desaparecidas e de ocorrências policiais. Ludmila de Paula abordou ainda a compreensão do fenômeno social das migrações, do crime de tráfico de pessoas e do dever solidário de cooperação global de modo transversal e interinstitucional, fomentando a inserção em pauta de políticas públicas transnacionais fundadas nos direitos humanos como estratégias de enfrentamento ao tráfico de pessoas e às migrações irregulares.

A Promotora de Justiça mencionou ainda a atuação do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid) - sistema nacional integrado de informações, criado pelo Ministério Público brasileiro para fomentar a articulação de vários órgãos e agentes públicos em torno de uma política nacional de descoberta de paradeiros.

O sistema é gerido em âmbito estadual por meio de Programas de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLIDs) criados nas estruturas dos Ministérios Públicos Estaduais.

O MPMS é uma das instituições que compõe o comitê e o Sinalid, sendo representado pelo Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos Humanos e das Pessoas com Deficiência (CAODH), Francisco Neves Júnior, e pela Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo da Cidadania, Helen Neves Dutra da Silva.

CETRAP/MS

É um órgão colegiado público com a participação de organizações de diferentes esferas governamentais e não governamentais envolvidas no enfrentamento ao tráfico de pessoas, na prevenção e promoção de direitos humanos com abrangência em todo Estado de MS, vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast).

Tem por finalidade fortalecer a Rede de Garantia de Direitos existente em Mato Grosso do Sul, criando mecanismos para a promoção dos direitos humanos, espaço público de articulação e mobilização entre todas as forças sociais, governamentais e não governamentais que atuam no acompanhamento das investigações e responsabilização nos casos de tráfico de pessoas.

FONTE: MPMS

Texto: Ana Carolina Vasques/jornalista-Assecom MPMS, com informações da Sedhast/MS

Imagem Capa: CETRAP/MS

Foto: Assecom MPMS