Departamento de Comunicação

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal sabatinou e aprovou, nessa terça-feira (11/07), sete indicações ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para o biênio 2023-2025. O próximo passo é a votação dos nomes pelo Plenário do Senado.

Foram aprovadas as reconduções dos conselheiros Paulo Cezar Passos (Ministério Público Estadual), Jaime de Cassio Miranda (Ministério Público Militar), Moacyr Rey Filho (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), Ângelo Fabiano Farias (Ministério Público do Trabalho) e Antônio Edílio Magalhães (Ministério Público Federal).

A CCJ aprovou também os nomes do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Fernando Comin, e da procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, Ivana Franco Cei, que irão exercer o primeiro mandato.

O presidente da ASMMP, Fabrício Secafen Mingati, acompanhou a sessão, juntamente com o Procurador-Geral Adjunto e secretário-geral da CONAMP, Romão Ávila Milhan Júnior; e o promotor de Justiça e Membro Auxiliar do CNMP, Lindomar Tiago Rodrigues.

A ASMMP parabeniza o associado e Conselheiro Nacional Paulo Cezar dos Passos, bem como todos os demais indicados aprovados na CCJ.

Votos recebidos

Paulo Cezar dos Passos – 21 votos.

Jaime de Cassio Miranda – 21 votos.

Moacyr Rey Filho – 21 votos.

Ângelo Fabiano Farias – 21 votos.

Antônio Edílio Magalhães - 20 votos.

Fernando Comin – 22 votos.

Ivana Franco Cei – 21 votos.

Nomeações

As indicações serão apreciadas pelo Plenário do Senado, onde precisam dos votos da maioria absoluta dos senadores. Os conselheiros são nomeados pelo presidente da República para mandatos de dois anos, admitida uma recondução. Após, tomarão posse perante o presidente do CNMP.

Composição

O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e instalado em 21 de junho de 2005. Presidido pelo Procurador-Geral da República, o CNMP é composto por quatro integrantes do Ministério Público da União (Federal, Militar, do Trabalho e do Distrito Federal e Territórios); três do Ministério Público estadual; dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Texto: Secretaria de Comunicação Social do CNMP – editado por ASMMP

Fotos: Agência Senado/acervo