Departamento de Comunicação

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Luciano Anechini Lara Leite, participou nesta sexta-feira (17/4) da audiência de instrução e julgamento decorrente de Representação por atos infracionais de menores internados há 45 dias. A audiência foi realizada pela 1º a Vara Criminal de Três Lagoas.

Em virtude da pandemia da COVID-19 e dos procedimentos cautelares para evitar a aglomeração e o contágio, os menores foram ouvidos por vídeo conferência para a preservação de distanciamento e segurança.

A audiência necessitou ser realizada em razão do prazo máximo de internação provisória, além da necessidade de providências essenciais para o julgamento do feito.

De acordo com o Promotor de Justiça Luciano Anechini Lara Leite, titular da 9ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, o MPMS requereu a internação definitiva dos menores envolvidos em diversos atos infracionais reiterados naquela comarca.

Na sentença, o Juiz de Direito Rodrigo Pedrini Marcos julgou totalmente procedente a representação ofertada contra F.R.G e S.E.B.S pela prática de ato infracional, aplicando medida socioeducativa de internação, por prazo indeterminado, que deverá ser reavaliada após seis meses de internação.

FONTE: MPMS

Texto: Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom