Departamento de Comunicação

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Representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e do Ministério Público do Trabalho entregaram cestas básicas, na quarta-feira (8/4), e outros suprimentos a mais de 120 ex-catadores de materiais recicláveis de Campo Grande. Eles tiveram que interromper, desde o dia 23 de março, os serviços na Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR) por conta do elevado risco de contaminação pelo novo coronavírus. A maioria dos atuais cooperados e associados recebia antes da pandemia em média R$ 1,3 mil por mês e agora não tem outra fonte de renda para manter suas necessidades primárias.

Mais de R$ 45 mil foram destinados à compra dos produtos que irão beneficiar 124 ex-catadores. O valor é proveniente de multa aplicada a uma empresa por descumprimento de obrigações trabalhistas. O pedido para a liberação do recurso que estava depositado em conta judicial foi feito pelo Procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes e deferido pelo Juiz do Trabalho Marco Antônio Miranda Mendes.

“Quando nós temos ilícitos trabalhistas, isso gera multas que são revertidas para a população e se transformam em benefícios sociais. Temos trabalhadores que não foram diretamente lesionados pela empresa condenada ao pagamento da multa, mas que são beneficiados indiretamente. Assim como em Campo Grande, em vários outros lugares no Brasil o Ministério Público do Trabalho tem destinado valores para socorrer a coletividade de trabalhadores que, como é o caso, estão sem renda e passando por muita dificuldade, eventualmente até fome”, esclareceu Moraes.

A entrega dos kits com produtos alimentícios e de higiene pessoal também foi acompanhada pelo Promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet. “Essa iniciativa, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, faz parte de uma articulação que temos desenvolvido para apoiar as cooperativas, no sentido de buscarmos recursos que possam beneficiá-las nesse momento em que foi interrompida a coleta seletiva devido à alta contaminação dos resíduos sólidos pelo coronavírus”, disse Loubet.

Estudo da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária indica o elevado risco de contaminação dos catadores que participam da coleta seletiva, sobretudo na atividade de triagem, pelo contato com os resíduos recicláveis, em cuja superfície o vírus pode perdurar por diversos dias, a depender do tipo de material, apontando para a urgente necessidade de paralisação do serviço.

Coletores de lixo domiciliar é a categoria que mais sofreu acidentes de trabalho na Capital em 2018, quando foram registrados 496 casos. Os dados são do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho. A má separação dos resíduos domésticos aproxima esses trabalhadores de riscos que poderiam ser evitados com conhecimento e disciplina.

FONTE: MPMS

Texto: Assessoria de Comunicação MPT editado por Waléria Leite – Jornalista/Assessora de Comunicação