Departamento de Comunicação

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A Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul iniciou, na última terça-feira (20/9), o Programa de Atualização Criminal - Direito Penal, Processo Penal e Legislação Extravagante, direcionado a membros e assessores do MPMS.

O curso é ministrado pelo Promotor de Justiça e Assessor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais do MPSP Rogério Sanches Cunha, que analisa as novas leis e jurisprudência do STF e STJ de 2021 e 2022, as atualizações legislativas, partindo desde as mais recentes (Leis nº 14.245/22, 14.321/22 e 14.344/22) até a última Lei publicada e Doutrina de vanguarda (nacional e/ou estrangeira).

A capacitação terá mais cinco encontros, sendo quatro em formato EaD nas datas de 3/10, 8 e 21/11 e 5/12, e um encontro presencial marcado para o dia 20 de outubro, que será realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça.

Neste primeiro encontro, o Promotor Rogério Sanches abordou a Lei n. 13.964/19 (Pacote Anticrime) e sua interpretação jurisprudencial, os Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), prisão provisória e as ADIs 3360, 4109, 6851 e 6852, bem como a atualização legislativa jurisprudencial.

O Promotor de Justiça e membro do Conselho Administrativo-Consultivo da Escola George Zarour Cezar deu as boas-vindas ao palestrante e agradeceu por sua prontidão e dedicação em ministrar mais um curso para a ESMP-MS. O Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do Controle Externo da Atividade Policial (CAOCRIM), Helton Fonseca Bernardes, destacou o currículo do palestrante, ressaltando a importância de Rogério Sanches para atualização da área criminal. 

FONTE: MPMS

Texto: Ana Carolina Vasques/Jornalista - Assecom MPMS