Departamento de Comunicação

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O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) emitiram neste domingo (19/4) notas públicas demonstrando a preocupação com os atos que desbordaram o limite da liberdade de opinião, enveredando para incitação de comportamentos antidemocráticos. A despeito da referência ao Ato Institucional nº 5, a Conamp ressaltou que este momento da história nos afastou da democracia e de garantias constitucionais, dentre elas a liberdade de pensamento e de expressão, devendo ficar no passado e servir de modelo do que não podemos mais viver e experimentar.

No documento, o CNPG reforça que, como guardião constitucional do regime democrático, nos termos do artigo 127 da Carta Magna, cabe ao Ministério Público manter-se vigilante a qualquer iniciativa que signifique retrocesso institucional, rompimento da ordem democrática ou ameaça à independência dos Poderes e à Constituição Federal, único caminho para o desenvolvimento de uma sociedade livre, justa e solidária.

Por sua vez, a nota da Conamp reafirma sua confiança e seu compromisso com a democracia brasileira e com o respeito aos Poderes, às instituições e aos direitos e garantias fundamentais do povo brasileiro.

Manifestação

Sobre os eventos noticiados neste domingo, o Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Antônio Augusto Brandão de Aras, reitera o discurso proferido na última sexta-feira (17/4), na solenidade virtual de posse da nova direção do CNPG, sobre  o compromisso do Ministério Público brasileiro de velar “pela ordem jurídica que sustenta o regime democrático, nos termos da Constituição Federal”.

Augusto Aras ressaltou ainda que, desde que assumiu a PGR e o CNMP, encontrou apoio das entidades de classe e de colegas “que compartilham valores que refletem o fortalecimento de uma carreira de Estado que não pode se dobrar a nenhum governo, mas deve, sim, fortalecer o Estado brasileiro no universo dos poderes que recebeu do constituinte de 1988”. Ele destacou também a importância da democracia participativa e pediu atenção “para as polarizações, os extremos, internos e externos,” que a enfraquecem.

Ainda em sua manifestação, Aras afirmou que o Ministério Público brasileiro tem dado a sua contribuição ao enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no País e fez um alerta “para que uma calamidade pública não evolua para modelo de estado de defesa ou de sítio”. De acordo com ele, “a história revela que nesses momentos podem surgir oportunistas em busca de locupletamento a partir da miséria e da perda da paz que podem resultar em graves comoções sociais”.

Confira as notas públicas na íntegra: CNPG e Conamp

FONTE: MPMS

Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS