Associações do Ministério Público são contra alteração na composição do CNMP
Quinta, 15 de abril de 2021 às 09:00
No mês de março, a CONAMP, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), e a Associação Nacional do Ministério Púbico Militar (ANMPM) publicaram estudo técnico sobre a PEC 5/2021, que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Ao final documento, as entidades se manifestam desfavoráveis à medida.
No documento, as entidades destacam que a "atual composição atende aos ideais de interesse público e de multisetorialidade, pois congrega integrantes de várias instituições que com seu conhecimento, experiência e representação vêm contribuindo para o aperfeiçoamento do Ministério Público Brasileiro". "No que concerne especificamente ao invocado como justificativa à PEC ora analisada, imperioso registrar que não existe postura de corporativismo ou de renúncia ao cumprimento das funções por qualquer dos Conselheiros que já integraram ou integram o CNMP, sendo certo que suas indicações e escolhas sempre se deram com adstrita observância aos ditames dispostos na Constituição Federal. A invocação de suposto corporativismo constante da proposta certamente não leva em conta centenas de processos disciplinares que resultaram em sanções de advertência, censura, suspensão e até de demissão impostas a membros do Ministério Público brasileiro".
"A tudo somam-se, em virtude das já afirmadas similaridade funcional e estrutural dos órgãos de controle da Magistratura e do Ministério Público, a impropriedade da tentativa de modificação da estrutura apenas do CNMP, bem como a possibilidade de afronta à autonomia e à independência que, por determinação constitucional, distinguem o Ministério Público brasileiro, decorrente da pretensão de se admitir que o Corregedor Nacional seja alguém estranho aos quadros da Instituição."