Departamento de Comunicação

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O presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP) e Secretário-Geral da Conamp, Romão Avila Milhan Junior, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, e o Procurador-Geral Adjunto de Justiça Institucional do MPMS, Paulo Cezar dos Passos, indicado a ocupar vaga destinada aos Ministérios Públicos Estaduais no CNMP, participaram, na quarta-feira (12/5), da reunião ordinária, em formato híbrido, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG).

O encontro aconteceu na sede do Ministério Público Militar (MPM), e na pauta foram discutidos temas fundamentais para a atuação do Ministério Público brasileiro, como a análise do substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.045/2010, que altera o Código de Processo Penal (CPP) e projetos de integração, cooperação tecnológica e política nacional de segurança institucional.

Sob a presidência da Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MPAP), Ivana Cei, a reunião do CNPG foi aberta pelo Procurador-Geral de Justiça Militar (MPM), Antônio Pereira Duarte.

Ao iniciar as atividades, foi aprovado o estudo sobre a proposição nº 1000.278/2021-28, que consolida normas do Conselho Nacional do Ministério Público sobre os critérios de promoção e remoção por merecimento e por permuta entre os membros do MP.

Durante a reunião, o Conselho aprovou quatro Notas Técnicas. A primeira sobre a análise do substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.045/2010, que altera o Código de Processo Penal (CPP), em tramitação no Congresso Nacional. Esse tema rendeu amplo debate entre os Conselheiros, preocupados com as mudanças sugeridas no PL que, se aprovadas, podem enfraquecer a atuação do MP.  O Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, falou sobre as tratativas junto ao Parlamento, para ampliar as discussões, evitar retrocessos e enfraquecimento na atuação institucional.

As outras três Notas Técnicas tratam, respectivamente, da proposta de Resolução do CNMP que institui a Política Nacional de Integração e Cooperação Tecnológica do Ministério Público Brasileiro; alteração na Política de Segurança e no Sistema Nacional de Segurança Institucional e análise sobre os embargos de declaração opostos pelas Associações Nacionais dos Procuradores da República, dos Procuradores do Trabalho, da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e da Associação Nacional do Ministério Público Militar.

Houve, ainda, a aprovação de Enunciado sobre o caráter fundamental da educação e a criação de Comissão Provisória, para acompanhamento do cumprimento das metas estabelecidas pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Foi aprovada, também, a criação do Memorial do CNPG. O projeto de resolução que cria a Polícia Institucional no âmbito do MP será apreciado na próxima reunião do colegiado.

Para compartilhar experiências exitosas, o MP do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou o projeto de prevenção e combate à corrupção - “Na Moral” - que vem sendo executado junto aos estudantes de Brasília. Já o Conselheiro do CNMP Marcelo Witzel Rabelo, Presidente da Comissão Nacional de Preservação da Autonomia do MP, falou sobre o Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), denominado o “MP mais seguro depende de você”.

Participaram também da reunião o Corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima; o Ouvidor do CNMP, Oswaldo D'Albuquerque; o ; o Secretário-Geral do CNMP, Jaime de Cassio Miranda; o Subprocurador-Geral de Justiça Militar, Edmar Jorge de Almeida; o Procurador do Trabalho, Angelo Fabiano Farias; ; e o Secretário-Executivo do CNPG, Promotor de Justiça Paulo Celso Ramos, do MPAP.

*Com informações do Ministério Público do Amapá e MPMS

Fotos: MPAP