Promotor de Justiça Moisés Casarotto lança livro sobre negócios jurídicos processuais no Ministério Público
Quarta, 16 de junho de 2021 às 16:00O associado da ASMMP, promotor de Justiça Moisés Casarotto, lança seu livro “Negócios jurídicos processuais no Ministério Público: limites e possibilidades”. A obra é fruto de sua dissertação de mestrado aprovada pelo programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Unipar/PR, sob a orientação do Prof. Dr. José Miguel Garcia Medina.
Sobre o livro:
“O livro aborda, inicialmente, toda a parte teórica sobre os negócios processuais, desde seus aspectos históricos, sua definição, classificação e regime jurídico, bem como o controle judicial e as formas de extinção das convenções processuais. Após, explana os aspectos teóricos do Ministério Público, como a sua origem e desenvolvimento, sua conformação constitucional, suas atribuições judiciais e extrajudiciais.
Por fim, analisa a celebração dos negócios processuais pelo Ministério Público, destacando a questão de sua admissibilidade, a sua celebração na fase judicial ou de forma prévia, os limites a serem observados e as possibilidades de evolução com o instituto.
Com efeito, os negócios processuais são um importante instrumento de participação democrática das partes no processo, especialmente após o CPC/2015, pois permitem às partes, dentro dos limites legais, o autorregramento da vontade, ou seja, criar normas processuais para surtir efeito dentro de determinado processo.
Assim, o Ministério Público, no exercício de suas atribuições, pode e deve celebrar convenções processuais judiciais ou extrajudiciais, pois a negociação processual concretiza sua missão constitucional de defesa da ordem jurídica e do regime democrático, bem como as normas fundamentais do CPC/2015, que visam garantir o acesso à ordem jurídica justa, adequada e tempestiva.” (Editora Dialética)
A obra pode ser adquirida em: https://loja.editoradialetica.com/humanidades/negocios-juridicos-processuais-no-ministerio-publico-limites-e-possibilidades