Departamento de Comunicação

←   →

O Promotor de Justiça de Ivinhema Allan Thiago Barbosa Arakaki teve artigo de sua autoria, intitulado “A obsolescência do Fundo Eleitoral Brasileiro e a Crise da Efetividade dos Direitos Humanos”, selecionado pelo Comitê Científico Internacional, para a apresentação e publicação no II FUTURELAW, Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito, organizado pelo IBEROJUR, a ser realizado na Universidade Lusófona do Porto/Portugal, nos dias 29 e 30 de janeiro de 2021.

O artigo escrito pelo Promotor de Justiça e que foi aprovado para o evento trata da necessidade de se otimizar o emprego do fundo eleitoral diante da migração das campanhas eleitorais para um novo formato, em que se preponderaria a incorporação da internet e das mídias sociais como ferramentas altamente eficazes no acesso ao eleitor. Utilizam-se, para tanto, dois fatos que demonstram, segundo o autor, o novo formato surgido: as eleições presidenciais de 2018 e as eleições ocorridas em 2020, durante a pandemia de covid-19. 

Narra ainda que, diante da virtualização das campanhas e incorporação das mídias sociais, seria possível ocorrer a diminuição dos custos das campanhas eleitorais, sem prejuízo da efetividade delas, defendendo, por fim, a racionalização do uso do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha, o qual, no ano de 2020, representou R$ 2.034.954.823,96.

Além do trabalho aprovado pelo Comitê, na relação de trabalhos científicos a serem apresentados no evento para posterior publicação em revista internacional, constam artigos de autores portugueses, italianos, espanhóis, poloneses e brasileiros.

FONTE: MPMS

Texto: 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema

Foto: Banco de Imagens