Departamento de Comunicação

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O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, participou, na quarta-feira (24/2), da reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A pauta foi extensa, recheada de debates e encaminhamentos acerca de temas de grande impacto social e para o Ministério Público brasileiro.

No início dos trabalhos, o Colegiado recebeu o Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco; e o Procurador-Geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras. Em suas manifestações, ambos defenderam a importância da união entre Poderes e Instituições, respeitadas as prerrogativas e independência, no enfrentamento à grave crise que vive o País devido aos impactos da covid-19. Também destacaram o papel que devem desempenhar todos os seus integrantes na defesa intransigente da democracia e do Estado Democrático de Direito.

O Presidente do Congresso também afirmou que estará sempre aberto para o diálogo com o Ministério Público brasileiro. “Nossas portas estarão sempre abertas para os senhores, para sugestões e contribuições, sempre bem-vindas”, disse. Ele finalizou defendendo um Ministério Público dotado de unidade na defesa incondicional da democracia, da dignidade humana e dos direitos indisponíveis da sociedade.

Após as manifestações, o Presidente do CNPG, Fabiano Dallazen, sublinhou que a presença das autoridades na reunião do Colegiado revela uma conduta do Ministério Público brasileiro que, além de importante órgão de fiscalização, está cada vez mais aberto ao diálogo e à parceria com as demais instituições e Poderes de Estado na busca de soluções aos problemas da sociedade.

Enfrentamento à covid-19

O trabalho realizado pelos MPs no enfretamento à covid-19 e a situação das regiões mais impactadas neste momento, também foi tema dos debates do colegiado. O Governador do Piauí, Wellington Dias, esteve presente à reunião e compartilhou com os Procuradores-Gerais os problemas, não só do seu Estado, mas de outros que vivem grandes dificuldades devido aos impactos da pandemia no sistema de saúde.

Eleição da lista tríplice para indicação ao CNJ

Os Conselheiros elegeram, durante a reunião, a lista tríplice que será enviada à Procuradoria-Geral da República para indicação de representante dos MPs Estaduais no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A lista é formada pelos Promotores João Paulo Santos Schoucair (MPBA), Danilo Raposo Lírio (MPES) e Carlos Vinícius Alves Ribeiro (MPGO).

Notas Técnicas

Durante o encontro, foram aprovadas três Notas Técnicas que versam sobre: condições diferenciadas a gestantes e lactantes na realização de concurso público em curso de vitaliciamento no estágio probatório e durante o exercício das funções institucionais; a destinação pelo MP das prestações pecuniárias decorrentes das transações penais, suspensões condicionais do processo e acordos de não persecução penal; e do “MP ONLINE” ,  Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público que tem por finalidade tornar toda a cadeia procedimental virtualizada e passível de ocorrer mediante o uso de recursos tecnológicos.

FONTE: MPMS

Texto: CNPG – editado por Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS

Fotos: CNPG