Departamento de Comunicação

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Em face da declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS), que caracterizou o surto do novo coronavírus como pandemia, o presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), Romão Ávila Milhan Junior, e o Procurador-Geral em exercício, Humberto Brittes, protocolizaram, nessa segunda-feira (16), requerimento junto ao presidente do Tribunal de Justiça de MS (TJMS), desembargador Paschoal Carmello Leandro, para tratar de providências a serem tomadas diante da pandemia do novo coronavirus.

Diante da solicitação, o presidente do TJMS convocou na mesma data reunião entre representantes da ASMMP, PGJ e outras instituições com requerimentos semelhantes, como a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS). 

Na ocasião, após a defesa, sobretudo da integridade física e saúde dos membros do Ministério Público, magistrados, servidores, tercerizados, colaboradores e jurisdicionados, ficou acordado que o presidente do TJ suspenderá as audiências não urgentes, conforme solicitado, e que as audiências urgentes (infância, réus presos ou adolescentes internados, além das audiências de custódias) sejam realizadas, preferencialmente, por videoconferência. 

Decidiu-se, ainda, que ficam mantidos os prazos com relação aos processos eletrônicos e que serão estabelecidos regimes de teletrabalho para servidores com mais de 60 anos ou que estejam dentro do grupo de risco do coronavírus. Julgamentos do Tribunal do Júri serão realizados sem público, somente com representantes da defesa, MP e jurados. Serão suspensos também atendimentos da Justiça Itinerante. As regras começam nesta quarta-feira (18) e serão mantidas até o dia 31 de março, quando será feita reanálise da situação.

Para o presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP) Romão Ávila Milhan Junior, é preciso atenção e segurança. “Nosso objetivo é garantir a integridade física e saúde dos jurisdicionados, além deles, os servidores, advogados, membros, para que a gente consiga tomar decisões com mais parcimônia e clareza”, declarou.

Participaram da reunião, além do presidente da ASMMP e do TJMS, a secretária-geral do MPMS, Bianka Karina Barros da Costa, e o assessor especial, Paulo Ishikawa, ambos representando a PGJ, o assessor da presidência do TJMS, Fernando Cury, o presidente da AMAMSUL, Eduardo Siravegna e o presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche, e o vice-presidente, Gervásio Alves de Oliveira Júnior.

Clique aqui para acessar o requerimento na íntegra.

Clique aqui para acessar a Portaria do TJMS.

* Com informações da OAB/MS

FOTOS: Gerson Walber