Departamento de Comunicação

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Solenidade de outorga do Prêmio Viviane do Amaral/Edição 2023, realizada durante a 2ª Sessão Extraordinária de 2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (26/09). O Prêmio Viviane do Amaral reverencia a memória da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio praticado pelo ex-marido, em dezembro de 2020.

O projeto “Custodiados”, do MPMS, de autoria da Promotora de Justiça Luciana do Amaral Rabelo, sagrou-se vencedor na modalidade Atores do Sistema de Justiça. Os projetos “Patrulha Maria da Penha” e “Paralelas – Traçando novos caminhos” receberam menção honrosa. As autoras são, respectivamente, as Promotoras de Justiça Luciana do Amaral e Fernanda Proença de Azambuja.

Participaram da sessão o presidente da ASMMP, Fabrício Secafen Mingati; o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda; o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Cezar dos Passos; e o Assessor Especial do PGJ/MPMS Romão Avila Milhan Junior; que receberam os prêmios concedidos ao MPMS das mãos da Ministra Rosa Weber, em sua última sessão como Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ASMMP parabeniza suas associadas, as Promotoras de Justiça Luciana Rabelo do Amaral e Fernanda Proença de Azambuja pelo importante reconhecimento!

Sobre os projetos
Projeto Custodiados

O projeto iniciou em setembro de 2017, sendo desenvolvido pela 72ª Promotoria de Justiça com cooperação do Grupo de Atuação Especial do Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), e visa a traçar o perfil de agressores presos em flagrante delito por prática de crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres e monitorar a ocorrência de violência policial contra tais agressores, quando de sua prisão em flagrante delito, com a remessa ao GACEP de todas as atas de audiência onde há o relato de violência policial, para a abertura de procedimento de apuração e controle externo da atividade policial. A partir das informações coletadas, foi desenvolvido um painel de BI para viabilizar a divulgação destes dados, em gráficos, para a sociedade civil, como forma de transparência da atuação ministerial.

Projeto Patrulha Maria da Penha

Também desenvolvido pela 72ª Promotoria de Justiça e de autoria da Promotora de Justiça Luciana do Amaral Rabelo, a iniciativa surgiu diante do alto índice de violência contra a mulher no município de Campo Grande e da necessidade em proporcionar uma capacitação continuada aos guardas municipais. A proposta visa a formar multiplicadores de conhecimento sobre a Lei Maria da Penha e a rede de atendimento, bem como difundir o trabalho do Ministério Público Estadual no âmbito da Guarda Municipal e da Patrulha Maria da Penha. Cabe lembrar que, na edição de 2021, o Projeto “Patrulha Maria da Penha” conquistou o primeiro lugar na categoria Atores (Atrizes) do Sistema de Justiça Criminal da 1ª edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral.

Paralelas – Traçando novos caminhos

O projeto “Paralelas – Traçando novos caminhos”, de autoria da Promotora de Justiça Fernanda Proença de Azambuja, atualmente titular da 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul, tem como objetivo criar um espaço que possibilite aos homens autores de violência doméstica refletirem sobre seus atos, permitindo uma mudança de comportamento nos relacionamentos a partir do acompanhamento e orientações de profissionais técnicos.

O programa utiliza ações de reflexão de amparo humanizado ao seu agressor, tendo como técnicas a escuta qualificada e a comunicação interpessoal, buscando a resolução de conflitos e, principalmente, a conscientização do ato.

*Vale ressaltar que a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplange), por meio da área de Gestão de Projetos, coordenou todas as etapas para a inscrição de cada projeto desenvolvido no âmbito do MPMS.

Com informações: Assecom MPMS e Ascom CNJ
Fotos: CNJ