Departamento de Comunicação

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Em reunião com a Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depólito Fluminhan, titular da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, realizada nesta sexta-feira (27/3), o Prefeito, Marquinhos Trad, decidiu o fluxo técnico que será adotado na barreira sanitária a ser implementada no Aeroporto Internacional de Campo Grande. Haverá questionários e medição de temperatura dos passageiros que chegarem à cidade, com a identificação e o encaminhamento de pacientes com sintomas para o cumprimento da quarentena domiciliar de 14 dias e monitoramento do caso pela Secretaria Municipal de Saúde.

A medida faz parte da Recomendação expedida no dia 20 de março de 2020, direcionada ao Estado de MS e à Gestão Estadual de Saúde para a implementação de barreiras sanitárias no Aeroporto e Terminal Rodoviário de Campo Grande. No documento, o MPMS recomendou a aferição da temperatura corporal dos passageiros, tripulantes e demais pessoas vindas de regiões com casos confirmados da COVID-19, para fins de adoção das providências relativas à quarentena prevista na Lei nº 13. 979, de 6 de fevereiro de 2020.

Em resposta, o Estado de Mato Grosso do Sul informou que obteve autorização da ANVISA Regional para a implementação das barreiras, porém, não teria recursos humanos para este fim.

Na tentativa de resolver o problema, a Promotora de Justiça postulou ao Município de Campo Grande, e foi acordada a implementação das barreiras sanitárias.

A Promotora de Justiça explicou que tais medidas são extremamente necessárias para proteger os moradores dos municípios do interior, uma vez que os dois casos que foram confirmados, um em Ponta Porã e outro em Sidrolândia, são relacionados a pessoas que tiveram contato com o exterior, ou seja, passageiros que teriam desembarcado no Aeroporto Internacional de Campo Grande e seguido para  o interior. “Com a implementação da barreira sanitária, já seria possível identificar os casos sintomáticos”.  Em relação aos moradores de Campo Grande, a Promotora ressaltou que a medida vai evitar também que o vírus se propague na Capital, em razão da forte ligação cultural com a cidade de São Paulo, que atualmente é o epicentro da COVID-19 no Brasil. “Estamos trabalhando com medidas que minimizem as consequências da propagação do vírus, com o intuito de evitar o colapso do sistema de saúde público e privado nos próximos meses”, ressaltou.

Vale ressaltar que a 32ª Promotoria de Justiça instaurou no dia 2 de fevereiro de 2020 o Procedimento Administrativo nº 09.2020.00000657-9 para acompanhar e fiscalizar as ações e medidas que estão sendo executadas pela Gestão Estadual e Municipal de Saúde de Campo Grande, para a prevenção, o controle e a contenção de riscos de danos e agravos à saúde pública em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), bem como se estas atendem às diretrizes, protocolos e demais normativos instituídos pelo Ministério da Saúde, tendo em vista a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) declarada pela Portaria GM nº 188, de 3/2/2020. Foram realizadas ainda diversas reuniões e diligências, inclusive com o engajamento do Procurador-Geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, solicitando a adoção de medidas urgentes e eficazes aos responsáveis pela Gestão Estadual e Municipal de Saúde visando à prevenção e o controle do avanço do novo coronavírus em todo o Estado.

FONTE: MPMS

Texto: Ana Paula Leite/jornalista Assecom MPMS

Foto: Anderson Ramos/Capital News