Departamento de Comunicação

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A Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP) e a Escola de Direito do Ministério Público (EDAMP) firmaram, na última sexta-feira (9/8), Termo de Convênio com a EDUCAFRO. A parceria tem como objetivo oferecer uma quantidade determinada de bolsas de estudo integrais à população negra e indígena para os cursos de pós-graduação em Direito Processual Civil, Direito Público, Direito Penal e Processual Penal. 

O presidente da ASMMP, Promotor de Justiça Fabrício Secafen Mingati, ressalta que promover a inclusão e combater o racismo, bem como todas as formas de discriminação, é dever de todos.

O Coordenador-Adjunto do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (NUPIER/MPMS), Promotor de Justiça Douglas Teixeira da Silva, analisa que o convênio representa um passo crucial na promoção da equidade racial e no combate às desigualdades sociais no Brasil. “Essa parceria é fundamental para ampliar o acesso à educação superior de qualidade para grupos historicamente marginalizados, proporcionando oportunidades que podem transformar vidas e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa. Este convênio fortalece a luta contra o racismo estrutural e promove a inclusão de talentos diversos em todos os setores da sociedade”, aponta o Promotor de Justiça.

Segundo o membro colaborador voluntário do NUPIER/MPMS, Promotor de Justiça Marcos André Sant’Ana Cardoso, apesar de não existirem leis obrigando a oferta de bolsas étnico-raciais por instituições particulares, a atuação da ASMMP/EDAMP demonstra o reconhecimento das dificuldades estruturais enfrentadas pelas minorias e a adoção de medidas concretas visando a minoração do problema. “A iniciativa da ASMMP/EDAMP em atuar juntamente com a EDUCAFRO para ofertar bolsas integrais de estudo posiciona a EDAMP como um protagonista nacional na luta antirracista”, destaca. 

Todo o procedimento de seleção e escolha foi repassado à EDUCAFRO, que é também uma instituição amplamente reconhecida na implementação das normas de enfrentamento à discriminação. 

Aula Magna

A aula magna terá como tema “Elementos de Direito Antidiscriminatório”, e será ministrada pelo Promotor de Justiça Marcos André. Será realizada no dia 17/8 (sábado), às 8h30 da manhã, na Unigran Capital (Rua Abrão Julio Rahe, 325).

Sobre a EDUCAFRO

A EDUCAFRO tem como objetivo geral reunir pessoas voluntárias, solidárias e beneficiárias desta causa, que lutam pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, nas universidades públicas, prioritariamente, ou em universidades particulares com bolsa de estudos, com a finalidade de possibilitar empoderamento e mobilidade social para população pobre e afro-brasileira.

Inscrições

A seleção dos alunos bolsistas é realizada pelo EDUCAFRO. Para inscrição e mais informações, acesse: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeC2RG6zQGLGolHJbeuzcOTOD-ejcVYRLgysC6MIA4ocL_tkg/viewform ou entre em contato: (11) 9 6173 6869.