Departamento de Comunicação

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A ASMMP manifesta seu integral apoio, reconhecimento e respeito ao trabalho desenvolvido pelos Promotores de Justiça integrantes do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), ao mesmo tempo em que REPUDIA manifestações e apreciações pessoais externadas em matéria veiculada por site de notícias na última segunda-feira (16).

Leia a nota na íntegra:

NOTA DE APOIO

A ASSOCIAÇÃO SUL-MATO-GROSSENSE DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ASMMP, na defesa intransigente dos direitos e prerrogativas dos seus associados, vem repudiar as manifestações e apreciações pessoais externadas pelo advogado Ronaldo de Souza Franco (OAB/MS 11.637) no veículo de comunicação Campo Grande News, em 16.12.2024, intitulada “Ex-chefe da Polícia Civil que parou carro a tiros no trânsito é absolvido”, contra a atuação funcional de membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.

A ASMMP respeita a liberdade de expressão, exercida dentro dos parâmetros constitucionais. Todavia, a manifestação de informações difamatórias e ofensivas não encontra amparo na ordem jurídica, notadamente, quando veiculadas contra servidores públicos no exercício do seu mister constitucional.

Igualmente, respeita-se o direito de defesa, exercido de forma técnica, dentro dos parâmetros do devido processo legal, o que não inclui, a toda evidência, o direito de externar fora dos autos conteúdo de cunho difamatório contra a atuação funcional de Promotores de Justiça, desrespeitando o dever ético de urbanidade e as prerrogativas institucionais do Ministério Público.

Nesse sentido, a ASMMP manifesta seu integral apoio, reconhecimento e respeito ao trabalho desenvolvido pelos Promotores de Justiça integrantes do GACEP e comunica que adotará as medidas cabíveis para a preservação da honra de seus associados e responsabilização de seus ofensores.

Campo Grande (MS), 17 de dezembro de 2024.

Fabrício Secafen Mingati

Presidente da ASMMP