Departamento de Comunicação

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Os projetos Prendas do Cerrado e SER - Serviço Especializado de Reparação à Vítima estão na final do prêmio CNMP 2024, ambos na categoria “Transversalidade dos direitos fundamentais”.

A Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP) divulgou a lista com os 27 projetos finalistas na última segunda-feira (16). A ordem dos vencedores será revelada na cerimônia de premiação, prevista para o dia 27 de novembro, às 17h, no auditório do CNMP, em Brasília.

Saiba mais sobre os projetos:

SER - Serviço Especializado de Reparação à Vítima - visa criar um serviço humanizado de atendimento às vítimas de crimes contra o patrimônio no Estado de Mato Grosso do Sul. De autoria da Promotora de Justiça Cristiane Amaral Cavalcante, o SER oferece acolhimento, oitiva e assistência psicológica e social, garantindo os direitos e a dignidade das vítimas. O objetivo é mudar o paradigma e reconhecer a vítima como protagonista do Sistema de Justiça, priorizando sua proteção. Ao fazer esse reconhecimento, o SER está em consonância com o princípio fundamental de respeito à dignidade humana.

O resultado esperado é a efetiva reparação do dano material e moral, por meio de um atendimento completo e especializado, bem como assegurar que essas pessoas tenham seus direitos respeitados e recebam a devida atenção por parte do Ministério Público. Isso fortalece a atuação da instituição no cumprimento de sua missão de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Prendas do Cerrado - tem como objetivo o empoderamento feminino das adolescentes estudantes do 8º ano do ensino fundamental da Escola Estadual São Gabriel. O projeto é de autoria da Promotora de Justiça Isabelle Albuquerque dos Santos Rizzo. 

Com o slogan “Meninas confiantes, mulheres brilhantes”, a iniciativa busca a educação dessas meninas em todos os sentidos, proporcionando-lhes novas perspectivas de futuro.  O nome “Prendas do Cerrado” faz alusão à colonização gaúcha existente no município, somada à vegetação predominante na região.

Este ano, 651 iniciativas habilitadas integraram a relação do Ministério Público Brasileiro para concorrer à premiação. Os trabalhos fazem parte das ações cadastradas no Banco Nacional de Projetos (BNP), produto do Planejamento Estratégico Nacional. Clique aqui e veja a lista completa dos finalistas do Prêmio CNMP 2024.

*Com informações: Assecom MPMS