Departamento de Comunicação

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Na última sexta-feira (27/5), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Gaep (Grupo de Atuação Especial de Execução Penal), o Ministério Público do Trabalho, o Conselho Penitenciário Estadual e a Vigilância Sanitária realizaram inspeção no Estabelecimento Penal de Aquidauana.

A equipe foi recepcionada pelo diretor do estabelecimento prisional, Cláudio dos Reis Alviço, e fiscalizou as condições sanitárias, de alimentação, assistência social e assistência à saúde, condições de oferta de trabalho e educação, dentre outros direitos dos internos que cumprem pena em regime fechado.

A vistoria faz parte da execução do Termo de Cooperação Técnica firmado para implementação da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT), assinado em 16 de maio de 2019, e contou com a participação da Promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin, titular da 50ª Promotoria de Justiça de Campo Grande e Coordenadora-Adjunta do Gaep, designada para, no âmbito do MPMS, executar a cooperação técnica.

Vale destacar que a PNAT foi instituída pelo Decreto nº 9.450, de 24 de julho de 2018, voltada para a ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional.

Participaram da inspeção a Promotora de Justiça e Coordenadora-Adjunta do Gaep, Jiskia Sandri Trentin; o Promotor de Justiça Substituto em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Aquidauana, Jean Carlos Piloneto; o Procurador do Trabalho Celso Henrique Rodrigues Fortes; a chefe da Divisão de Perícias do MPT 24ª Região, Valéria Aparecida Barbosa França; a integrante do Conselho Penitenciário Estadual e representante da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Mato Grosso do Sul) Silmara Cher Trindade Feliz Matiazo; os fiscais da Vigilância Sanitária de Aquidauana, Antônio Damasceno Silva e Thiago dos Santos Silveira; e as assessoras jurídicas do Caocrim (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do Controle Externo da Atividade Policial) e da 3ª PJ Aquidauana, Kalyanna Arar Falcão Rissato e Geovana de Oliveira Melo, respectivamente.

FONTE: MPMS

Texto: Ana Paula Leite/jornalista - Assecom MPMS