Departamento de Comunicação

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O Núcleo da Cidadania é que está agindo como focalizador de todas as demandas e dificuldades deste enfrentamento no Estado, tendo recomendado a todos os Promotores de Justiça que evitem atitudes isoladas e unilaterais, sem força resolutiva, principalmente em se considerando a excepcionalidade e a gravidade da crise que se desenha. 

Todos os Promotores de Justiça estão trabalhando sem descanso no sentido de unificar as medidas de isolamento social no Estado. No sábado (21/3), a partir das atuações dos Promotores de Justiça do Estado, foi feito um diagnóstico das condições de enfrentamento em cada Município do Estado e detectamos que ainda há necessidade de medidas de contenção da população para evitar a doença. 

Nesse domingo (22/3), o Ministério Público Estadual acionou o Estado de Mato Grosso do Sul pleiteando uma decisão estadual única sobre as medidas de isolamento social, pedindo que normatize funcionamento dos comércios, empresas, indústrias, serviços, de forma a valer para todo o Estado de Mato Grosso do Sul. Ponderou-se que a diversidade de determinações pelo Município gera angústia na população e aumenta o clima de tensão. Enquanto esta decisão estadual não vier, manteremos nossos esforços e compromissos em auxiliar e cobrar os Prefeitos Municipais nas decisões necessárias, em prol da saúde da população sul-mato-grossense. 

Registre-se que desde o início de fevereiro, as Promotorias de Justiça do Estado estão cobrando providências dos gestores Municipais, pedindo que realizem planos de contingência, comprem EPIs, criem protocolos de atendimento à população e capacitassem sua rede de saúde para enfrentar a pandemia. 

Continuamos a cobrar em tempo real as medidas necessárias. Já contabilizamos mais de 70 ações institucionais só nesta semana em torno da pandemia, tendo havido inúmeras recomendações, instauração de procedimentos investigatórios, atendimentos, levando os anseios da sociedade aos Governantes em busca de soluções. 

Temos trabalhado diuturnamente na busca pela estruturação da saúde no interior do Estado, cobrando os Poderes Executivos Estaduais e Municipais neste sentido. 

Ana Cristina Carneiro Dias  

Promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo da Cidadania do MPMS  

Fonte: MPMS

Imagem: Internet