Departamento de Comunicação

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Na terça-feira (1º), o presidente da ASMMP, Fabrício Mingati, e o Procurador-Geral Adjunto de Justiça do MPMS e Secretário Executivo do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Alexandre Magno Benites de Lacerda, estiveram em Brasília, juntamente com outras lideranças do MP brasileiro, em um esforço conjunto para a retirada da PEC 280/2016 da pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

ASMMP, CONAMP, CNPG e entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) participaram da mobilização, que resultou no impedimento da tramitação da PEC em caráter de urgência.

Na quarta-feira (2), os esforços se voltaram ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, a chamada minirreforma eleitoral. O grupo apresentou a senadores uma nota técnica elaborada pela Comissão Eleitoral da CONAMP, com sugestões de emendas, no sentido de convencer os parlamentares da necessidade de uma discussão mais ampla e profunda sobre as mudanças que a minirreforma, da maneira como está, trará ao processo eleitoral brasileiro.

A Comissão Eleitoral da CONAMP, responsável por elaborar o documento, tem como coordenadores o presidente da ASMMP, Fabrício Mingati, e o Diretor de Prerrogativas da ASMMP, Moisés Casarotto, entre outros membros do MP brasileiro.