Departamento de Comunicação

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O Procurador-Geral de Justiça do MPMS, Alexandre Magno Benites de Lacerda, assinou nesta terça-feira (20/9), em Brasília, acordo de cooperação técnica e operacional para acesso à Plataforma Integrada de Operações e Monitoramento de Segurança Pública (Córtex). A solenidade de assinatura ocorreu durante a 14ª Sessão Ordinária de 2022 do CNMP.

O acordo foi celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio das Comissões de Planejamento Estratégico e do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública; o Ministério Público Federal e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e permitirá o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre o CNMP, o MPF e o Ministério da Justiça, por meio de compartilhamento das atividades finalísticas, para assegurar a efetividade das políticas públicas promovidas pelas instituições.

Também estão previstos a criação de base nacional de torcedores impedidos de acesso a estádios de futebol, a fiscalização eletrônica em grandes eventos e o compartilhamento de informações sobre inquéritos policiais e ações judiciais.

Assinaram o acordo o Presidente do CNMP, Augusto Aras; o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres; o Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico, Conselheiro Moacyr Rey Filho; o Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, Conselheiro Jaime de Cassio Miranda; o Secretário de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Alfredo Carrijo; o Secretário Nacional de Justiça, Bruno Andrade; e o Gerente de Projetos em Tecnologia da Informação do MJSP, Eduardo Fernandes Gonçalves.

Durante a solenidade, oito unidades do Ministério Público aderiram ao acordo de cooperação técnica: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Roraima e Tocantins.

O Presidente do CNMP, Augusto Aras, enalteceu a importância dos acordos de cooperação técnica celebrados entre o CNMP e vários órgãos, “pela proximidade que fazemos entre o Ministério Público brasileiro e essas instituições que integram o Estado e o Governo, todas voltadas para a satisfação do interesse público. No particular, o acordo firmado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública mantém a institucionalidade necessária para que a persecução criminal se faça formalmente, sem vícios, e para que possamos, de forma integrada, fazer nosso trabalho com respeito ao sistema constitucional acusatório”.

A solenidade de assinatura do acordo foi prestigiada por Procuradores-Gerais de Justiça, membros do Ministério Público, integrantes de associações de classe do MP, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Polícia Federal, entre outras instituições.

Córtex

Implantado pelo Ministério da Justiça, em 2021, o Córtex é uma plataforma de dados que tem como objetivo a gestão de operações de segurança pública para a atuação integrada entre os órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e instituições colaboradoras. A plataforma também faz o monitoramento de atividades e indicadores da execução das operações de segurança pública, bem como o provimento de consciência situacional por meio de funcionalidades desenvolvidas com base na integração a webservices de interesse da segurança pública.

O Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), Promotor de Justiça Romão Avila Milhan Junior; o membro da atual gestão da ASMMP e Promotor de Justiça Fabrício Secafen Mingati; e o membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público e Promotor de Justiça Lindomar Tiago Rodrigues acompanharam a celebração do acordo.

FONTE: MPMS

Texto: CNMP com edição de Ana Carolina Vasques/Jornalista - Assecom MPMS

Fotos: CNMP