Departamento de Comunicação

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Será transmitida na próxima sexta-feira (28/5), às 14h30 (horário de Brasília), a 2ª Masterclass do Programa de Mentoria GOVT&I com o tema “Governança de dados e LGPD”.

Nesse evento, será abordado o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados e a correlação com as boas práticas da governança de dados, a fim de garantir a segurança e a integridade das informações que são confiadas diariamente às instituições.

Na apresentação, serão abordadas as principais práticas internacionais relacionadas à governança de dados (em especial o COBIT 2019), e como utilizá-las para fazer frente ao início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Essa Masterclass faz parte do Programa de Mentoria em Governança da Tecnologia e Inovação, da turma de Ministérios Públicos Estaduais.

Para assistir à transmissão na sexta-feira, clique aqui.

LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) é a norma brasileira que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Desse modo, a partir da sua vigência (em 18 de setembro de 2020), todo o tratamento de dados pessoais (operação realizada com dados pessoais) deve ser realizado em observância aos dispositivos da Lei, ou seja, deve estar de acordo com os seus princípios, bases legais e demais diretrizes.

FONTE: MPMS

Texto: Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom MPMS

Imagem: Marketing Assecom MPMS