Líderes associativos se mobilizam contra a PEC Emergencial
Quinta, 12 de março de 2020 às 18:32Em meio aos debates em torno da PEC Emergencial (186/2019), o presidente da ASMMP e secretário-geral da CONAMP, Romão Ávila Milhan Junior, acompanhou, nesta quinta-feira (12), audiência pública que trata do tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Na ocasião, o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, debateu a Proposta em questão, afirmando que a medida enfraquece as carreiras do Ministério Público e da Magistratura ao ameaçar garantias constitucionais, como inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos, prejudicando o exercício da independência funcional. Pontuou, ainda, que a PEC 186 fragiliza o acesso a uma Justiça de qualidade e igualitária em todo o País ao quebrar o escalonamento e unidade do MP e da Magistratura.
Ao longo da semana, o presidente da Associação Sul-Mato-Grossense esteve reunido com outros líderes associativos e demais associações que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do MP (CNPG), na pessoa do Procurador Paulo Passos, em visita a diversos deputados e senadores para tratar da proposta e possíveis danos que ela pode acarretar se aprovada. Entre eles, estão o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), proponente da PEC, o relator da Proposta, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
* Com informações da CONAMP