Gabinete Gestor de Crise do MP se reúne para tratar da prevenção ao COVID 19
Quinta, 19 de março de 2020 às 21:44O presidente da ASMMP, Romão Ávila Milhan Junior, participou de reunião do Gabinete Gestor de Crise na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) nesta quinta-feira (19), que debateu a nova resolução que dispõe sobre a suspensão do expediente presencial no MPMS, em caráter excepcional e temporário, estabelecendo-se o Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência (RDAU), como medida de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19). A resolução será publicada no Diário Oficial do MP desta sexta e entra em vigor na mesma data.
O Gabinete é presidido pelo Procurador-Geral, Paulo Passos, e integrado pela PGJ Adjunta, Nilza Gomes, a Diretora da ESMP, Jaceguara Dantas, o chefe de gabinete, Fabio Goldfinger, a Secretária-Geral, Bianka Karina, a Coordenadora do Gaeco, Cristiane Mourão, os Assessores Especiais, Antonio André, Paulo Ishikawa e Luiz Antonio e o Assessor da Corregedoria, Reynaldo Máttar, além do presidente da ASMMP.
Confira as principais medidas a serem adotadas:
1) Instituição do Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência, a princípio, pelo periodo de 20 de março a 20 de abril de 2020;
2) Ficam suspensos o atendimento e a prática de atos que envolvam a presença de público externo nas sedes do MP, ressalvados os casos urgentes e de relevante interesse público, os quais serão tratados preferencialmente por meio eletrônico;
3) Os membro do MP deverão organizar a equipe de servidores responsável para eventual atendimento urgente, definindo seus integrantes, que atuarão em sistema de rodízio;
4) Ficou instituído o regime de teletrabalho obrigatório a todos os membros do MP, servidores e estagiários, sendo que a presença nas sedes do MP será para os casos estritamente urgentes e necessários;
5) Os servidores ou estagiários que não tiverem equipamentos particulares para o acesso remoto aos sistemas, ou que exerçam atividades incompatíveis com o teletrabalho, poderão realizar trabalhos específicos determinados pela chefia imediata, bem como os estagiários poderão ser dispensados, também a critério da chefia;
6) Será mantido o trabalho dos tercerizados, de forma mínima, para garantir o asseio dos prédios e o atendimento mínimo aos cidadãos que procurarem o MP, bem como aos membros, servidores e estagiários que se fizerem presente nas sedes, conforme ordem de serviço a ser expedida pela Secretária-Geral, Bianka Karina;
6) Durante o RDAU ficarão suspensos os prazos dos procedimentos administrativos e dos procedimentos investigatórios cíveis e criminais, salvo quando envolva réus presos ou adolescentes em conflito com a lei;
7) Esta suspensão não implica em paralisação do trabalho.