Departamento de Comunicação

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Com a presença de autoridades da área da execução penal, a Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo Criminal (NUCRIM) do MPMS, Renata Ruth Fernandes Goya Marinho, lançou, nesta segunda-feira (9/11), a Cartilha “SUStentando a Diferença – Integração no atendimento às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei”.

O documento é um compilado de informações e orientações a respeito do atendimento e tratamento das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei em Mato Grosso do Sul. A cartilha foi elaborada de forma conjunta com a Rede de Atenção Psicossocial de Mato Grosso do Sul, com a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande, com o Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas (NAE) da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e com o Núcleo Criminal e o Grupo de Atuação Especial da Execução Penal (GAEP) do MPMS.

Na apresentação, o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, parabenizou o Estado de Mato Grosso do Sul, a Defensoria Pública e o MPMS pela elaboração do material que visa auxiliar o atendimento adequado e humanizado às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. “Torço para que esta cartilha sirva de referência nacional. Acho que o bom fruto deve ser levado adiante, pois essas pessoas com transtorno mental em conflito com a lei sempre foram tratadas à margem da sociedade. Cabe a nós darmos humanização para o tratamento adequado para essas pessoas. Esse é mais um trabalho positivo, e que possamos avançar nessa temática”, destacou o PGJ.

O Procurador de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do Controle Externo da Atividade Policial e Coordenador do Grupo de Atuação Especial da Execução Penal (GAEP), Helton Fonseca Bernardes, parabenizou as Promotoras de Justiça Renata Ruth Fernandes Goya Marinho e Jiskia Sandri Trenti pela atuação e dedicação ao GAEP, e por este trabalho feito em conjunto com outras instituições, que visa à humanização no atendimento aos custodiados com transtorno mental.

“Nós estamos saindo na frente, estabelecendo essa cartilha de forma que possamos humanizar o tratamento dessas pessoas e possibilitar o tratamento adequado. Gostaria de agradecer a presença de todos, pois é uma luta de todas as instituições. Esse é um trabalho e uma dívida histórica com as pessoas com transtorno mental”, ressaltou o Procurador.

Cartilha “SUStentando a Diferença”

Na apresentação, a Promotora Renata Goya Marinho fez um retrato histórico sobre a temática das pessoas com deficiência e os avanços nas Leis que possibilitaram conquistas e garantias de direitos a esses cidadãos.

“A elaboração dessa cartilha que estamos lançando hoje é um marco. Um resultado de um sonho.  O nome já é todo pensado na lógica SUS e visa integrar o atendimento às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. A gente precisa mudar o atendimento a essas pessoas. Por mais que existam regras constitucionais e uma lei antimanicomial, o Estado precisa ainda evoluir muito para tratar essas pessoas de forma adequada. Há ainda muito o que ser feito”, ressaltou a Promotora.

A Cartilha “SUStentando a Diferença” traz diversas informações a respeito do EAP - Serviço  de  Avaliação  e  Acompanhamento  de  Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei, respostas às dúvidas frequentes em relação a esses atendimentos e endereços dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) dos Municípios de Mato Grosso do Sul.

Para fazer download da cartilha clique aqui.

FONTE: MPMS

Texto: Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom MPMS