Departamento de Comunicação

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O presidente da ASMMP e secretário-geral da CONAMP, Romão Ávila Milhan Junior, participa da 11ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. Entre os assuntos a serem tratados, está a Proposição n° 1.00448/2018-14 do CNMP, que dispõe sobre a possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta em processos administrativos disciplinares de membros e servidores do Ministério Público.

De acordo com o secretário-geral, a questão gira em torno dos pedidos de afastamento do procurador da República Deltan Dallagnol, que representam um risco de enfraquecimento das forças-tarefas que integram o Ministério Público Federal, avançando contra o enfrentamento à corrupção. “A conclusão deste caso pode gerar precedente para os ramos do Ministério Público Brasileiro, razão pela qual fica demonstrada a necessidade de intervenção das entidades requerentes para discussão e contribuição na matéria e no julgamento”.

A sessão de hoje marca o retorno das sessões presenciais do Conselho, com a adoção de medidas para proporcionar distanciamento entre os presentes e evitar a disseminação do novo coronavírus. Ao entrar na sede do CNMP, todos têm sua temperatura aferida, e o uso de máscara é obrigatório. A quantidade de assentos do plenário foi reduzida, com isso, ficam disponíveis 30 lugares para o público, incluindo autoridades e advogados inscritos para sustentação oral; nove lugares reservados para a imprensa; e dois lugares para cadeirantes, com acompanhante.

* Com informações do CNMP