Departamento de Comunicação

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O presidente da ASMMP, Fabrício Mingati, participou da 6ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada na terça-feira (28/04).

Na ocasião, o Plenário aprovou proposta de resolução que disciplina a residência de membros do Ministério Público estadual na comarca ou na localidade onde exercem o cargo.

O texto final foi resultado de uma construção dialógica que contou com a participação propositiva e responsável da CONAMP, da ASMMP e de suas afiliadas.

Vale ressaltar a colaboração do atual Conselheiro Nacional e Promotor de Justiça do MPMS, Alexandre Magno, que atuou para o aperfeiçoamento do texto, visando à preservação das garantias constitucionais da carreira e o respeito à autonomia dos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro.