Departamento de Comunicação

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Já está disponível no site da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul a programação completa do Webinar Direito Eleitoral 2020. O curso, que teve início em abril, será realizado mensalmente até outubro deste ano e transmitido ao vivo pelo aplicativo Microsoft Teams.

Com apresentação do Promotor de Justiça Moisés Casarotto, a série de palestras contempla a temática eleitoral, abordando diversos assuntos alusivos aos estudos eleitorais, sobretudo no que tange à atuação investigatória do MPMS, às condutas vedadas aos agentes públicos, aos crimes eleitorais e à fiscalização no dia da eleição.

Neste mês, o Promotor de Justiça explanará sobre o abuso do poder político e econômico, as ações eleitorais: AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) e representações.

Em junho, serão abordados os tópicos: convenções partidárias, candidaturas-laranja e representação política feminina. Em julho, propaganda eleitoral e direito de resposta serão os assuntos tratados. Em agosto, o Promotor de Justiça Moisés Casarotto exporá sobre registro de candidatura, condições de elegibilidade e causas de inelegibilidades, bem como em relação à ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC).

Crimes eleitorais e fiscalização no dia da eleição serão os tópicos apresentados no mês de setembro. E, finalizando a série, o Promotor discorrerá em outubro assuntos como prestação de contas, ações eleitorais: Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo (AIME), Recurso contra a Expedição do Diploma (RCED), e diplomação.

Palestrante

O Promotor de Justiça Moisés Casarotto é Mestre em Direito Processual e Cidadania pela Unipar/PR e Especialista em Direito Público pela Unijuí/RS. Atualmente, é titular da 8ª Promotoria de Justiça da comarca de Três Lagoas.

Para ter acesso ao ambiente do curso clique aqui.

FONTE: MPMS

Texto: Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom