Departamento de Comunicação

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O conselho deliberativo da CONAMP esteve reunido extraordinariamente nessa quarta-feira (03). A reunião ocorreu apenas de modo virtual.

Na oportunidade, foi tratado o acompanhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No dia 20 de outubro, a Câmara dos Deputados rejeitou o substitutivo. A CONAMP segue acompanhamento o tema e possíveis desdobramentos da tramitação da PEC 5.

Em relação ao Código de Ética e Conduta para membros do Ministério Público brasileiro, as lideranças classistas, enquanto aguardam a apresentação da proposta no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), já criaram um grupo de trabalho sobre o tema para contribuir com o CNMP. Participam do GT os presidentes do Amazonas (AAMP), Alessandro Samartin; da Bahia (Ampeb), Adriano Assis; do Pará (Ampep), Márcio Maués; de Pernambuco (AMPPE), Deluse Amaral; do Rio Grande do Sul (AMPRS), João Ricardo Tvares; e de Santa Catarina (ACMP), Marcelo Gomes Silva. A 1º. Vice-presidente da Associação Mineira do MP (AMMP), Larissa Rodrigues Amaral, também integra o GT.

Quanto a nova Lei de Improbidade Administrativa, apesar da solicitação de veto parcial da CONAMP, a norma foi sancionada sem vetos. A entidade está avaliando estrategicamente as medidas judiciais cabíveis contra a Lei 14.230/21. A CONAMP participa de eventos sobre o tema e prepara um encontro semipresencial no Rio de Janeiro para coletar argumentos das eventuais inconstitucionalidades e dos vícios.

FONTE: CONAMP