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O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, nessa terça-feira, 28 de março, durante a 4ª Sessão Ordinária de 2023, o Código de Ética do Ministério Público brasileiro.

O presidente da ASMMP, Fabrício Secafen Mingati, juntamente com a Diretoria e demais integrantes do Conselho Deliberativo da CONAMP, acompanharam a votação.

Composto por 40 artigos, 20 princípios e valores éticos, divididos em 12 capítulos, o Código institui regras de conduta aplicáveis a todos os membros do Ministério Público brasileiro.

O Código estabelece também que o exercício das funções do Ministério Público exige conduta compatível com os preceitos previstos em seu texto, que deve ser norteada pelos princípios e valores éticos da unidade, da indivisibilidade, da independência funcional, da objetividade, da igualdade de tratamento, da transparência, da integridade pessoal e funcional, da diligência, da dedicação, da presteza, da cortesia, do respeito, da prudência, da motivação racional, do sigilo funcional, do conhecimento, da capacitação, da dignidade e do decoro.

A proposição, de iniciativa dos ex-conselheiros Leonardo Accioly e Erick Venâncio Lima do Nascimento, foi apresentada durante a 6ª Sessão Ordinária de 2019. A relatoria do processo coube ao conselheiro Jaime de Cassio Miranda, que apresentou o substitutivo aprovado e que contou com a participação de Grupo de Trabalho instituído pela presidência da CONAMP e com contribuições encaminhadas pelos ramos e unidades do Ministério Público, pelas associações de classe e pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público (CNPG).

Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)