Departamento de Comunicação

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de garantir o direito à educação, evitando o processo de abandono e evasão escolar nas escolas da Rede Estatual de Ensino de Mato Grosso do Sul (REE/MS), firmou um Termo de Cooperação de Busca Ativa Escolar (BAE/MS) com a Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul.

Segundo a Promotora de Justiça Vera Aparecida Bogalho Frost Vieira, Coordenadora Adjunta do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc), a Busca Ativa Escolar é uma ferramenta on-line que possibilita maior visibilidade e celeridade no processo de gestão educacional e permanência dos estudantes na escola. É um trabalho interinstitucional que é desenvolvido com a cooperação do Ministério Público, do Conselho Tutelar e das escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

A BAE/MS funciona da seguinte forma: constatadas cinco faltas em dias consecutivos ou 20% de ausências injustificadas mensais, dos estudantes de 4 a 17 anos, a escola entrará em contato com a família para saber o motivo da ausência. Depois de dez dias úteis do esgotamento dos recursos cabíveis para o retorno do aluno, será acionado o Conselho Tutelar e, posteriormente, o Ministério Público, para que sejam tomadas as devidas providências.

Visando à participação dos Promotores de Justiça de Mato Grosso do Sul com atribuição na área da Infância e Juventude nesse projeto, o Grupo de Atuação Especial de Educação enviou um ofício circular aos referidos membros, o qual dispõe sobre a BAE/MS, bem como encaminhou o manual de como se cadastrar no sistema por meio do endereço eletrônico:  www.sistemas.sed.ms.gov.br

FONTE: MPMS

Texto: Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc)