Departamento de Comunicação

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Os associados da ASMMP, a Procuradora de Justiça e Membro Auxiliar da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA), Ana Lara Camargo de Castro; e o Promotor de Justiça e Membro Auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Lindomar Tiago Rodrigues; foram designados, juntamente com outros membros do Ministério Público brasileiro, para compor o "Grupo de Trabalho de Regulamentação e Implementação de Metodologia de Investigação Financeira Autônoma". O GT é vinculado à CDPA, presidida pelo conselheiro do CNMP, Paulo Passos. 

A designação é válida pelo período de um ano, e foi estabelecida pelo Conselho, por intermédio da Portaria CNMP nº 193/2023, de 19 de maio de 2023, assinada por seu presidente, Augusto Aras. De acordo com a portaria, o objetivo do grupo é propor boas práticas de atuação ao Ministério Público quanto ao objeto de sua criação.

Além disso, o GT pretende entregar, como produto principal das atividades desenvolvidas, proposta de minuta de ato normativo, a ser expedido pelo CNMP, para recomendar que as unidades dos Ministérios Públicos adotem as medidas necessárias para a efetiva implementação de mecanismos de instauração de investigações financeiras paralelas em casos nos quais se evidencie crime patrimonial, a fim de assegurar a recuperação de ativos.

A Portaria estabelece, ainda, que o presidente da CDPA poderá convidar outros membros do Ministério Público e representantes de órgãos e entidades públicas e privadas para atuarem na condição de colaboradores grupo.

O grupo de trabalho será instalado na data em que ocorrer sua primeira reunião, a ser designada pelo presidente da comissão. Ao final de seis meses, o GT elaborará relatório parcial de suas ações e, no término do período de funcionamento, relatório circunstanciado das atividades realizadas e dos resultados alcançados.

Contexto 

Em março deste ano, os membros auxiliares da CDPA Lindomar Tiago Rodrigues e Francisco de Assis Machado participaram da Quarta Rodada de Avaliação Mútua, conduzida pelo Grupo de Ação Financeira (GAFI/FATF). Na ocasião, foram colhidas informações acerca da atuação do Estado brasileiro no sistema de prevenção e repressão aos delitos de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

Com base nas reuniões realizadas, foi evidenciada a necessidade de implementação de mecanismos de investigação financeira paralela nas unidades do Ministério Público para que o promotor natural possa, no âmbito de sua investigação, determinar a instauração de investigação autônoma que tramite em paralelo e de forma proativa em relação à investigação principal.  

Veja aqui a Portaria CNMP nº 193/2023.

*Fonte: Secretaria de Comunicação Social do CNMP/editado por ASMMP