Departamento de Comunicação

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O associado da ASMMP, promotor de Justiça do MPMS, Luiz Antônio Freitas de Almeida, apresenta seu livro “A Tutela ‘Ponderada’ do Direito à Saúde”, pela editora Fórum, em versão impressa. A obra já havia sido lançada em formato e-book no início do ano e agora recebe sua versão física. 

SINOPSE - “A Tutela ‘Ponderada’ do Direito à Saúde” trata da ponderação e o seu emprego na fiscalização de constitucionalidade de outros poderes em relação ao cumprimento dos deveres positivos relativos ao direito à saúde. Para tanto, aborda a ponderação e sua justificação teórica e examina a norma da proporcionalidade, com estudo dos seus três subtestes, sua relação com o cânone da igualdade e, especialmente, sua utilização na proteção contra a insuficiência. Finalmente, investiga o direito à saúde, com a apresentação de um conceito de saúde, e reflete sobre a escassez e questões de justiça na distribuição de recursos. Detém-se sobre os principais tratados de direitos humanos e estuda os ordenamentos constitucionais de Portugal e Brasil, com o exame das decisões do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Federal, com especial dedicação ao tema da judicialização da saúde. (Fonte: Editora Fórum)

A publicação pode ser adquirida em: https://loja.editoraforum.com.br/a-tutela-ponderada-do-direito-a-saude