Departamento de Comunicação

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A Promotora de Justiça associada da ASMMP, Fernanda Proença de Azambuja, da comarca de Chapadão do Sul, teve três de seus projetos selecionados pela Comissão Julgadora do Prêmio Innovare de 2020. São eles: Preservágua, Paralelas e Amparo, todos desenvolvidos e idealizados pela Promotora de Justiça.

Um dos projetos selecionados, “Paralelas”, foi o vencedor do Prêmio Roberto Lira 2019, realizado por uma parceria entre ASMMP e MPMS com o objetivo de reconhecer e valorizar projetos bem-sucedidos desenvolvidos por seus membros, anunciado durante o IX Congresso Estadual do MPMS. 

PROJETOS SELECIONADOS

Projeto Preservágua - consiste na identificação e monitoramento pelo Ministério Público de todas as nascentes dos cursos d’água existentes nas regiões dos Municípios de Chapadão do Sul e de Paraíso das Águas, tendo como principais cursos hídricos: Córrego Pasto Ruim, Córrego Roncador, Rio Sucuriú e Rio Aporé. Tem a finalidade de identificar, caracterizar, monitorar e preservar as nascentes situadas na zona rural, promovendo as medidas necessárias para a recuperação das áreas eventualmente degradadas e, assim, evitando danos ambientais futuros.

Projeto Amparo - consiste em rodas de conversa e palestras em escolas, universidades, empresas e outros espaços, cujo intuito é refletir, debater e informar a população de Chapadão do Sul sobre a temática da violência contra a mulher e da igualdade de gênero como uma estratégia preventiva para combater a violência doméstica. Diante da pandemia da COVID-19, as atividades tiveram que ser suspensas temporariamente. A partir daí, houve uma intensificação da interação virtual, por meio do IG do projeto no Instagram, cuja criação foi sugerida num bate-papo em uma universidade. Além de posts regulares, está sendo desenvolvida uma série de vídeos curtos sobre diversos aspectos relacionados ao objetivo do projeto, com profissionais convidados. Em virtude disso, o Projeto tem recebido pedidos de orientação via direct do Instagram, o que confirma que a sua página está impactando os usuários da rede social e atingindo o seu propósito.

Projeto Paralelas - consiste na realização de grupos reflexivos com homens autores de violência doméstica, numa perspectiva reflexiva e responsabilizante, por meio de ações humanizadas, tendo como técnicas a escuta qualificada, a comunicação interpessoal e a realização de dinâmicas individuais e coletivas voltadas à resolução não violenta de conflitos e, principalmente, à conscientização do ato praticado, a partir da discussão de gênero e desconstrução de conceitos patriarcais. Os encontros acontecem todas as quartas-feiras, na Promotoria de Justiça, e são conduzidos por uma equipe composta por psicólogas e assistentes sociais. A obrigação de comparecer ao grupo reflexivo é imposta por ordem judicial, em sede de medida protetiva ou execução penal. O projeto começou em 2015, na comarca de Rio Verde, e foi expandido para várias cidades do Mato Grosso do Sul, sendo Chapadão do Sul a comarca atual da idealizadora do projeto, onde ele foi implantado no ano de 2016.

Após mais de três anos executando o projeto em Chapadão do Sul, quase 200 (duzentos) homens foram atendidos e apenas um foi novamente condenado por violência doméstica, o que representa um índice de reincidência extremamente baixo e indicativo da eficiência do trabalho realizado.

O PRÊMIO

Em sua 17ª edição, o tema destaque do Prêmio este ano é a “Defesa da Liberdade”. Os projetos desenvolvidos no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul vêm se destacando em promover mudanças comportamentais e culturais, ao mesmo tempo em que buscam mostrar para a sociedade o quão é importante a participação dela na defesa dos direitos fundamentais.

A Comissão Julgadora é formada por personalidades do mundo jurídico, acadêmico e empresarial que reconhecem e premiam as boas práticas que contribuem para o aprimoramento da Justiça no País. Ao todo, 646 práticas estão participando da disputa.

*Com informações do MPMS/Instituto Innovare