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Após acordo histórico para implementar logística reversa de embalagens no Estado – com mais de 53 associações ou empresas, dentre elas as maiores do mundo no ramo de bebida e alimentação – apenas três associações de caráter nacional não se comprometeram a executar as medidas que podem aumentar a reciclagem dos resíduos sólidos. São elas: Abenutri - Associação Brasileira de Empresas de Produtos Nutricionais; ABIEA - Associação Brasileira das Indústrias de Etiquetas Adesivas; e Instituto Aço Brasil.

Estas associações serão intimadas para uma audiência de conciliação que ocorrerá no dia 28/4, designada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de buscar um acordo entre as partes.

O Diretor do Núcleo Ambiental do MPMS, Promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, informou que, seguindo o que determina o Código de Processo Civil e o Conselho Nacional do Ministério Público: “Espera-se que seja possível um acordo, assim como foi também em relação aos demais réus nas 136 ações movidas sobre o tema, até porque o que se busca é apenas dar cumprimento ao Decreto Estadual nº 15.340/2019, que regulamenta a matéria no Estado, e melhorar a educação ambiental para a coleta seletiva”.

A atuação na temática da logística reversa das embalagens é uma ação articulada entre o MPMS, o Imasul e o Tribunal de Contas.  Até o momento, já estão cadastradas no sistema mais de cinco mil empresas, tendo sido declaradas como destinadas à reciclagem mais de dezenove mil toneladas de embalagens.

FONTE: MPMS

Texto: Núcleo Ambiental do MPMS