Terça-feira, 22 de Agosto de 2017
NOTICIANDO
Artigo - TSE: julgamento ou engação
28/06/2017

Por: José Carlos de Oliveira Robaldo*

O julgamento da chapa Dilma/Temer que envolveu a atenção de grande parte não só da população brasileira como do mundo todo e que teve um enorme custo (econômico e de frustração) para a tão sofrida sociedade tupiniquim terminou em “pizza”. Ou seja, deu uma excelente lição do que não se deve fazer, contrariando toda a lógica racional, sobretudo de uma Corte a quem incumbe declarar o direito. Esses 4 a 3 vão dar muito o que falar. Resgatou os inesquecíveis “7 a 1” da copa. Vexame é pouco. Será que o Charles de Gaulle tinha razão?


É no mínimo incompreensível ao senso comum a rejeição de provas (e muitas), taxadas de ilegais, justamente aquelas que foram autorizadas pelo próprio TSE. O relator ministro Herman Benjamin acabou fazendo papel de palhaço, pois seu incansável trabalho ouvindo dezenas de testemunhas, em diversas localidades, foi tudo em vão. Os bilhões de dinheiros irregulares injetados na campanha da chapa Dilma/Temer, oriundos de caixas 1,2 e 3, esta última também denominada de “barriga de aluguel”, conquanto sobejamente comprovados, não tiveram nenhuma relevância para o julgamento, em especial para os quatro ministros vencedores. Nada serviu para demonstrar o abuso do poder político e econômico. Não por acaso a revolta do relator quando afirma que “como juiz, eu rejeito o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”.


Depois desse verdadeiro golpe ou tsunami na lógica racional no desfecho desse julgamento, alguns conceitos nessa seara terão que ser reinventados. É o caso, por exemplo, do velho brocardo que vem do direito romano “Quod non est in actis non est in mundo” (o que não está nos autos não está no mundo). Mundo aqui com sentido de verdade real. O que significa, com efeito, que se não está nos autos não é verdade.


Neste julgamento prevaleceu o inverso da moeda, a prova prejudicou a conclusão do julgamento! O resultado final deu-se dessa forma, não por ausência de prova, mas sim pela sua robustez. Ou seja, o que está nos autos não está no mundo. Leia-se mundo preestabelecido! 


A prevalecer os ensinamentos dos quatro ministros que simplesmente ignoraram a realidade probatória materializada, teremos que mudar a cultura que se apreende nas primeiras aulas nos bancos das faculdades de direito, consistente no fato de que o juiz deve julgar com base no que consta dos autos. Diante desse quadro, o que dizer para os nossos alunos e para a sociedade de modo geral?! Isso é coisa da modernidade ou tem outro nome? Pior ainda, o que dizer lá em casa?!


A verdade é que esse julgamento ficou registrado no contexto histórico da Justiça Eleitoral, não pelos seus acertos, mas sim pelas suas retóricas e incongruências. Agressividades ao longo do seu curso não faltaram não só contra o relator, eis que foi taxado de falacioso, como também ao Ministério Público.


A mácula desse julgamento, queira sim, queira não, ficará registrado indelevelmente nos anais da nossa história, em especial na Justiça Eleitoral. As consequências negativas já começaram a surgir. Vejamos o que afirmou Flávio Caetano, advogado de Dilma: “O TSE reconhece que os 54,5 milhões de votos dados a Dilma Rousseff, em 2014, são válidos...”, isto é, legítimos. O que já abriu brecha para o questionamento junto ao STF sobre a ilegitimidade do respectivo impeachment. 


Além do que, evidencia-se daí, que o crime compensa, em especial a corrupção. E isso realça a afirmação do ministro Barroso, quando destaca que "duas causas alimentam a corrupção no Brasil: a impunidade e o sistema político”.


A verdade é que esse julgamento trouxe um grande desconforto ao conceito de Justiça e em última análise, à sociedade. Sente-se esse quadro até mesmo em relação às pessoas mais simples, o que faz lembrar parte da estrofe da letra musical que diz: ” Eu sou caipira, mas não inocente...” (Mariano e Munhoz, cantores sertanejos).


*José Carlos de Oliveira Robaldo é Procurador de Justiça aposentado. Advogado. Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual Paulista-UNESP. Professor universitário. E-mail jc.robaldo@terra.com.br

 

 


 



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