Terça-feira, 22 de Agosto de 2017
NOTICIANDO
Artigo - Violência no sistema penitenciário: algumas reflexões
26/01/2017

Por: José Carlos de Oliveira Robaldo

Que o caos tomou conta do sistema prisional brasileiro todos sabem. O problema há tempo vem se agravando/recrudescendo, mas a explosão do “barril de pólvora” veio nos últimos dias, o que era plenamente previsível.


Numericamente, em quantidade de presos, ocupamos o 4º lugar no ranking mundial, perdemos somente para os Estados Unidos da América (1º), China (2º) e Rússia (3º), mas com uma ocupação bem superior ao de vagas. E o pior disso tudo é que é tudo dominado por facções criminosas: PCC, CV, FDN, ADA, entre outras.


Ninguém contesta que a superlotação do sistema dificulta em muito a sua administração. Da mesma forma, não se ignora o ambiente sub-humano existente nos presídios e penitenciárias estaduais espalhadas de norte a sul e de leste a oeste do País. O Presídio Central de Porto Alegre (RS) que o diga! Com capacidade para 1800 presos, abriga cerca de 4600 e com péssima estrutura, fazendo inveja às piores favelas tupiniquins. Esse quadro só desconhece quem quer ignorá-lo. Não por acaso a afirmação do Ministro da Justiça anterior, José Eduardo Martins Cardoso, de que “preferiria morrer a passar anos nas cadeias brasileiras”, mas que nada ou quase nada fez para melhorá-lo.  Essa é a realidade nua e crua!


Entretanto, o que se tem questionado - sobretudo a partir das recentes “guerras” entre facções criminosas que redundaram nas mortes violentas de inúmeros presos, com tamanhas barbarias, poucas vezes vistas ao longo da nossa história, como aconteceu nos presídios de Manaus, Roraima e Natal – é se a causa desses acontecimentos seria a superlotação desses estabelecimentos ou brigas de facções criminosas pelo domínio do crime organizado.


Temos o recente resgate de presos da penitenciária de Piraquara (PR), praticado por um grupo de 15 criminosos fortemente armados (armas pesadas e dinamite, inclusive), que, por si só, responde essas dúvidas. Esta penitenciária, conforme noticiado pela imprensa, está com sua lotação pouco acima da sua capacidade e em boas condições. Logo, não se justificaria a ação do grupo fortemente armado, a não ser por outros motivos, mais especificamente, para libertar integrantes de facção criminosa.


Nessa mesma linha, é importante atentar para o fato de que em nenhuma das rebeliões (Manaus, Roraima, Natal) ouviu-se a reivindicação dos presos por melhores condições humanas e materiais nos respectivos presídios. A pauta é outra!


É certo que isso não exime o Poder Público de implementar políticas públicas no sentido de melhoria do sistema prisional, inclusive com encarceramento fechado apenas para os presos mais violentos e ampliação das medidas alternativas, tornozeleiras eletrônicas etc, desde que bem fiscalizadas.


A melhoria do sistema é necessária e imprescindível, mas isso, por si só, não vai conter o crime organizado, sobretudo o tráfico de drogas, que está instalado dentro e fora dos presídios. O Estado, fomentado pela corrupção e incompetência, está perdendo o controle para o crime organizado. Há quem diga que já perdeu. Torcemos que não!


É provável que a perda dessa batalha pelo Estado esteja na sua incompetência de organizar e estruturar um serviço de inteligência que consiga detectar, com eficiência e rapidez, os movimentos dessas organizações, inclusive financeiros. Sabemos que ele existe, porém, a nosso ver, precisa ser, talvez, não reinventado, mas revisto e aperfeiçoado em face das novas realidades, inclusive, dos avanços tecnológicos. 


A ideia de separação (não de alas, mas de localidades) de presos dessas facções criminosas é interessante, e ai é que entra a necessidade de um serviço de inteligência competente para identificar e diagnosticar o perfil desses criminosos. 


Em resumo, não há dúvida de que a superlotação do sistema prisional precisa ser corrigida, mas isso, conquanto importante e necessário, não é e não será a solução para acabar com as chacinas entre os presos de facções criminosas diferentes. O caminho para dar um basta nesse estado de coisa é o combate à corrupção nos presídios, a identificação dos integrantes dessas facções, sobretudo dos líderes, e da movimentação financeira dessas organizações. Mas, para isso, impõe-se um serviço de inteligência preparado.


*José Carlos de Oliveira Robaldo é Procurador de Justiça aposentado. Advogado. Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual Paulista-UNESP. Professor universitário. E-mail jc.robaldo@terra.com.br


 



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