Sábado, 24 de Junho de 2017
NOTICIANDO
Artigo - Reeleição: algumas reflexões
19/12/2016

Por: José Carlos de Oliveira Robaldo

Aqui iremos abordar apenas algumas reflexões sobre o instituto da reeleição. A princípio, ao lado de muitos, não somos favoráveis à reeleição no Executivo por um motivo muito simples, qual seja, a tentação do uso da máquina pública durante a campanha, o que tem dois viés negativos: o gasto, ainda que indiretamente, do erário público em favor da reeleição e a concorrência desleal em relação aos demais candidatos. Por outro lado, entretanto, tem um aspecto positivo, que é a oportunidade que está oferecendo ao eleitor para aceitar ou não a continuidade. Se fez uma boa administração, continua; do contrário, dê a oportunidade a outro. O eleitor criterioso sabe o que fazer com o “Síndico” que não correspondeu. Esse é o ideal, o que nem sempre é o que se vê na prática.


Apenas para ilustrar esse contexto, vamos citar três exemplos de reeleição nos últimos anos, sendo uma indireta, se assim podemos dizer, e duas tentativas de reeleição. 


ACM Neto no último pleito para a prefeitura de Salvador-BA foi reeleito no primeiro turno com 74% dos votos úteis. O que significa que a grande maioria do eleitorado daquela capital, independente da linha ideológica, aprovou a sua administração e o referendou para continuar. Reeleição legitimada! 


Esse mesmo acerto do eleitor não ocorreu na reeleição de Dilma Rousseff. Aqui, entretanto, é bom relembrar que grande parte do eleitor foi enganado pela engenharia do seu marqueteiro, João Santana, preso pela operação Lava Jato. O eleitor, em face da maquiagem montada, acreditou que a situação econômica do País estava bem e “embarcou nessa”, como se diz popularmente. As nefastas consequências disso tudo é o que estamos vivendo: mais de 12 milhões de desempregados etc. 


Já no governo do Rio de Janeiro, se é que podemos dizer, teve uma reeleição indireta, pois o candidato eleito, Luiz Fernando Pezão, que foi vice-governador do então governador Sérgio Cabral Filho, também preso pela Lava Jato, foi eleito. As consequência estão aí: Estado financeiramente quebrado, funcionários com salários atrasados; a segurança pública caótica, ao lado de outros problemas. A “Cidade Maravilhosa” que o diga. Aqui também o eleitor errou não só quando reelegeu Sérgio Cabral, mas também quando elegeu o seu vice, que na realidade era quem governava enquanto seu titular usufruía das belezas parisienses. 


A título de tentativa de reeleição sem sucesso no último pleito podemos lembrar os pleitos de Fernando Haddad, da capital paulista, e Alcides Bernal, de Campo Grande (MS).  Ambos tiveram uma votação pífia. O eleitor dessas duas localidades disse não à continuidade. O que significa que suas gestões foram reprovadas. 


Alcides Bernal, para sua primeira gestão municipal, teve um grande apoio do eleitorado, sobretudo porque representava o novo. Mas sua gestão não correspondeu e o eleitor foi sábio em não reconduzi-lo. Aliás, sua gestão já iniciou capenga. Ainda deve estar muito viva na memória do eleitor que ele iniciou sua administração sem contar com uma equipe completa de secretariado e principais assessores. Ora, quem concorre a um pleito no executivo, sobretudo com chances de vitória, já deve ter desenhado seu plano de governo e o perfil da sua equipe para executá-lo. Basta usar-se a parábola do futebol: inicia-se o jogo com a equipe pronta, se necessário, muda-se no decorrer da partida. A lógica é simples, elegeu-se, é só montar a sua assessoria, o que não aconteceu com Bernal. E isso custou caro tanto a ele como aos administrados.      


Ora, os desacertos ao longo da sua administração custaram-lhe a sua não reeleição, imagine o golpe, que a notícia bombástica “Laboratório precário joga fora material para exames”, publicada pelo Correio do Estado, no dia 12.12.2016, no caderno Cidades, e posteriormente divulgada em rede nacional, provocaria.


No geral, o eleitor acerta ao depositar o seu voto. Mas ainda precisa ser mais cauteloso e responsável. Lula em primeiro lugar para presidente da República de 2018, conforme pesquisa divulgada pelo jornal F. de S. Paulo, já comprova que o eleitor nem sempre acerta. O mesmo se pode dizer quando se elege um Senador que posteriormente é escolhido Presidente do Senado e que afirma sem nenhum constrangimento que as denúncias do ministério público feitas contra si foram elaboradas “nas coxas”. “Linguajar apropriado” para uma autoridade desse jaez!


Enfim, o eleitor, de fato, precisa ser mais criterioso.  


*José Carlos de Oliveira Robaldo é Procurador de Justiça aposentado. Advogado. Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual Paulista-UNESP. Professor universitário. E-mail jc.robaldo@terra.com.br


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