Sexta-feira, 19 de Janeiro de 2018
NOTICIANDO
Artigo: Embates entre as instituições
04/11/2016

*Por: José Carlos de Oliveira Robaldo

A somatória do Mensalão com a operação Lava Jato serviu como marco divisório de um novo País, um novo Brasil. Antes se dizia, e até certo ponto com razão, que a Justiça Criminal só agia com eficiência contra o três “Ps”, isto é, justiça contra os pobres. Esse quadro mudou. A partir do Mensalão, empresários, banqueiros e políticos de alto escalão passaram a sentir os efeitos do Direito Penal. Lá sob a relatoria do então ministro Joaquim Barbosa, aqui (Lava Jato) com o juiz Sérgio Moro. Implantou-se uma justiça “erga omnes” e que assim seja. Avanços são necessários e imperativos.

Apenas para reforçar a assertiva acima, não se tinha conhecimento da prisão de Senadores, Deputados, ex-ministros, inúmeros políticos, marqueteiros e integrantes da elite do empresariado brasileiro; do indiciamento de ex-presidente da república e recentemente da prisão do ex-presidente da Câmara Federal, de um Procurador de Justiça que até há pouco tempo exercia a chefia do Parquet do seu Estado, além da prisão de outros figurões. Isso é inédito na nossa história. O que é péssimo de um lado, porque revela a podridão por que passa o nosso País, mas, de outro, é positivo, porque vem a confirmar que as instituições estão funcionando como nunca e ainda fortalece o firme propósito de passar o País a limpo. 


E mais, muita coisa está por vir. A imprensa já divulgou o nome de vários políticos apontados pelas delações. Não bastasse a delação do empresário Marcelo Odebrecht e de 50 executivos e funcionários da respectiva empresa, vão engrossar ainda mais a lista de graúdos envolvidos com o mundo do crime organizado, da corrupção, que vêm solapando os interesses da sociedade brasileira. Crimes em alta escala.


Isso incomoda e muito! Não por acaso o desejo de “Pacto com o STF para estancar a sangria da Lava Jato” manifestado pelo senador Jucá. Da mesma forma, o empenho do presidente do Senado Renan Calheiros em modificar a Lei de Abuso de Autoridade, o que tem o apoio explícito do ministro Gilmar Mendes (Folha de S. Paulo, p. A12, 24/10).


A proposta de alteração com atualização da aludida Lei n° 4.898, que é de 1965, é elogiada por muitos. Entretanto, como afirmou a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, em recente entrevista no programa Roda Viva da TV Cultura, a atualização, embora necessária, não é oportuna. O medo, aliás, de vários juristas, decorre do fato de que essa iniciativa está mais preocupada em barrar a Lava Jato do que aperfeiçoar o sistema normativo penal. É como diria o ditado popular, atira-se contra um objeto, quando o alvo é outro.


A preocupação procede. O desejo de esvaziar a Lava Jato e essa nova Justiça Criminal que está sendo implantada é evidente. Salta aos olhos de qualquer um. Isso não significa que o sistema normativo, em especial o penal e o processo penal, não precisa ser atualizado para acompanhar a dinâmica dos fatos. O momento é que não é oportuno, sobretudo quando defendida por alguém que está sendo investigado. Diga-se de passagem, Renan Calheiros.


Extrai-se desse quadro, com efeito, que a preocupação não é com o interesse geral, mas sim com interesses pessoais. 


Isso tudo vem gerando embates perigosos entre as instituições. A recente manifestação do senador Renan Calheiros chamando o juiz federal que decretou a prisão de policiais legislativos e a busca e apreensão no interior do Senado de “juizeco de primeira instância” e o Ministro da Justiça de “chefete de polícia”, só serve para incrementar esse embate institucional, o que não é bom para o País.


Seria o caso de “repreender o juiz” ou a personagem que sugere?


Nesse embate só há um ganhador: o infrator graúdo, o que anteriormente se denominava de “criminoso do colarinho branco ou white collar crimes”. 

*José Carlos de Oliveira Robaldo é Procurador de Justiça aposentado. Advogado. Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual Paulista-UNESP. Professor universitário. E-mail jc.robaldo@terra.com.br


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