Sexta-feira, 19 de Janeiro de 2018
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Artigo: Eleitor, vai que é sua...
30/09/2016

*Por: José Carlos de Oliveira Robaldo

Até o último domingo (21.08) as preocupações estavam voltadas para as Olimpíadas Rio 2016, em especial para a sua organização e às respectivas conquistas de medalhas pelos seus atletas. Passado esse período de confraternização esportiva mundial, o foco se voltou para o julgamento final do impeachment de Dilma, para a cassação de Eduardo Cunha e, sobretudo, para as eleições municipais de 2 de outubro, sendo o eleitor o seu principal alvo. Ou seja, o atleta perdeu espaço para o eleitor. De uma festividade esportiva passou-se para uma festividade da democracia. E nesse contexto, quem corre, quem luta, é o candidato à procura de votos. O eleitor, que após o encerramento da eleição é esquecido, como se fosse "um artigo descartável", volta a ser lembrado de 2 em 2 anos. Lembrança cíclica.

O candidato, na tentativa de conquistar ou reconquistar o eleitor e se eleger, recorre ao vale tudo! Transforma-se no "super homem", como se fosse o "salvador da pátria". Promete o possível/impossível, o realizável/faraônico.

Esse quadro é por demais conhecido. E tudo indica que no próximo pleito não vai ser diferente. Cabe ao eleitor barrar essa prática recorrente e (re)eleger o candidato que tenha um contexto confiável. A drenagem cabe exclusivamente ao eleitor. O voto é uma arma extraordinária, desde que bem usado.

O eleitor posiciona-se como uma via de mão dupla. Ele é sujeito ativo e passivo ao mesmo. Ele escolhe quem vai administrar a coisa que é dele e dos outros, ou seja, a coisa pública. Daí a sua responsabilidade ao fazer a sua opção e a posteriori a fiscalização. Pois a priori, quem deve fiscalizar e punir (não reeleger) o candidato é o eleitor e não o Estado.

O voto é, sem dúvida, uma opção política do eleitor. Porém, se é um direito, como de fato o é, ao mesmo tempo é um dever de escolher bem, pois, afinal, está-se diante de um exercício de cidadania. Não se está escolhendo um administrador ou fiscal da coisa particular e sim da coisa pública. Daí a conclusão de que o direito de opção é um direito vinculado, ou seja, é um direito-dever. 

E qual seria a punição para o eleitor que não escolhe bem? Atente, sabe-se que a pena não pode ir além da pessoa do infrator. Este é um mandamento constitucional. Entretanto, em relação ao erro na escolha do gestor público, a punição vai além do eleitor, estende-se a todos. Todos sofrem com ruas ou vias públicas intransitáveis, com buracos etc; com falta de atendimento médico, uniforme e merenda escolar; limpeza das ruas e terrenos baldios; desvios de verbas públicas, as licitações e não licitações que o digam.

Com efeito, a escolha não pode ser apenas pela cor dos olhos, pele, beleza visual, amizade ou qualquer outro interesse pessoal. A opção, acima de tudo, deve ser pela expectativa de uma administração de excelência, em que o interesse público se sobreponha a todo e qualquer interesse particular.

O eleitor deve ficar atento ao contexto histórico do candidato e às suas propostas. Cabe ao candidato dizer o que pretende fazer e como realizar. Essa proposta precisa ser coerente, isto é, realizável. Aquele que surgir com proposta mirabolante ou inexequível, deve ser logo rechaçado pelo eleitor. Deve-se ficar atento às práticas de "estelionato eleitoral", na maioria das vezes, arquitetado pela inteligência dos "famosos" marqueteiros.

A princípio, somos contrários à reeleição. Contudo, ela não deixa de ter o seu viés positivo. É um sinalizador para o eleitor e ele só erra novamente se quiser ou movido por outros interesses. Se a gestão foi boa, mantenha no cargo, ao contrário, permita a substituição.

É recorrente ouvir e com certeza vamos ver e ouvir com frequência a afirmação de candidatos pedindo uma nova oportunidade porque "não deixaram-no governar". Eleitor não embarque nessa. Essa é mais uma prática de "estelionato eleitoral", de enganação. Não administrou bem, não ponha culpa nos outros, mas sim em suas próprias limitações, incompetências ou interesses escusos.

Desconfie do candidato que se apresente como honesto! Este é um atributo inerente àquele que pretende administrar a coisa pública.

Enfim, a decisão é do eleitor, mais precisa, sobretudo, ser responsável.

*José Carlos de Oliveira Robaldo é Procurador de Justiça aposentado. Advogado. Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual Paulista-UNESP. Professor universitário. E-mail jc.robaldo@terra.com.br


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