Sexta-feira, 19 de Janeiro de 2018
NOTICIANDO
Artigo: Estado Mínimo
15/06/2016

*Por: José Carlos de Oliveira Robaldo

Vê-se aqui e ali atribuir-se ao denominado "estado mínimo" a culpa pela crise político-administrativa por que passa a sociedade brasileira, colocando-se a "elite capitalista" no epicentro desse processo, a partir da adoção de políticas neoliberais fracassadas.  Estas são as conclusões ou afirmações daqueles que se intitulam da "esquerda".
 
Essa prática reacendeu com o pedido de impeachment da presidente Dilma, atribuindo-se aos banqueiros, industriais e a outras categorias do mercado capitalista que "exploram o trabalhador", segundo esses setores, a responsabilidade por esse movimento, que tem como propósito outro objetivo, senão o de tirá-la do poder.
 
Nessa linha, tem-se afirmado que essa elite, além de orquestrar a desmoralização do governo Dilma e do ex-presidente Lula, tem ainda procurado carimbar o PT como um partido de corruptos.
 
Não só no Brasil, como nos demais países, a culpa desses fracassos seria mesmo da elite capitalista ou da incompetência da esquerda? Apenas para ficar circunscrito ao nosso continente, a esquerda tem deixado sua marca de insucesso, a exemplo do que ocorreu no nosso país, na Argentina (sobretudo na era Kirchner), na Bolívia, em Cuba, no Equador e na Venezuela.
 
O pano de fundo desse embate ideológico é a surrada e desgastada discussão entre o capital e o trabalho, daí a divisão entre direita e esquerda, também rotulada "nós e eles", insistentemente repetida por Dilma por ocasião da campanha da sua reeleição.
 
Apenas como resgate da história, é oportuno lembrar que a origem da divisão direita e esquerda, como se sabe, retroage à Revolução Francesa, mais precisamente ao final da década do século XVIII, ocasião em que os contrários às decisões do rei ou "progressistas" e os favoráveis ou "reacionários", na Assembléia Nacional Francesa, sentavam à esquerda e à direita, respectivamente, de sua majestade. 
 
No texto intitulado "A DIVISÃO ENTRE DIREITA E ESQUERDA FAZ SENTIDO NOS DIAS ATUAIS?", fazendo-se uma retrospectiva a respeito do tema, observamos que "...essa forma de se ver o mundo está superada. A verdade inconteste é que o mundo mudou. A dinâmica é outra. Com isso, a forma de ver e interpretar a realidade é igualmente diferente de épocas passadas. A visão de Estado forte e "mercado selvagem", que não são estanques, pilares dessa dicotomia, já foi refeita. Tanto a presença do Estado quanto a força do mercado livre são importantes e imprescindíveis para a realização do bem estar social, sobretudo para uma democracia material/substancial. Não um Estado centralizador, mas vigilante. Daí a importância das agências reguladoras, da fiscalização do Ministério Público, das ONGs (aquelas bem intencionadas) e de outros órgãos estatais afins. A economia de mercado é necessária, porém, sob a vigilância do Estado. A ideia absoluta de mercado livre ou de livre iniciativa está superada. A livre iniciativa prevalece enquanto atender a sua função social. Essa característica deixou de ser um postulado/privilégio da "esquerda".
 
Nessa nova dinâmica surgiu o neoliberalismo, fenômeno este que, ao que parece, veio para ficar. Foi neste contexto que surgiram as privatizações para atender as demandas que o Estado não tem condições de atendê-las. No Brasil isso começou no governo FHC e continuou nos governos Lula/Dilma. Aquilo que seria de atribuição de o Estado executar, passa a ser do particular, ou seja, à iniciativa privada, mas que deve ser fiscalizada e acompanhada pelo próprio Estado e, para tal, é que no governo do FHC criaram-se as agências reguladoras. Essas agências, não obstante a sua importância como órgão regulador e fiscalizador, foram abandonadas nos últimos 13 anos. 
 
Com efeito, o momento sombrio que nos envolve não foi causado exclusivamente pelo denominado "Estado mínimo" ou pela "elite capitalista", mas sim, pela incompetência de um governo que, além de não ter aproveitado os "bons ventos" do mercado externo e da estabilidade da nossa economia de grande parte da década de 2000, ainda se atolou em corrupção levando a nossa economia ao fundo do poço, com consequências sociais estarrecedoras. A culpa igualmente não é da imprensa ou da operação Lava Jato.

*José Carlos de Oliveira Robaldo é Procurador de Justiça aposentado. Advogado. Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual Paulista-UNESP. Professor universitário. E-mail jc.robaldo@terra.com.br


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