Departamento de Comunicação

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Visando atender as demandas dos hospitais e órgãos de segurança pública de Dourados e região no combate ao novo coronavírus (COVID-19), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) manifestou-se favorável à liberação do valor de R$ 6.205,54 para a execução de projeto da Penitenciária Estadual de Dourados (PED) em que se utilizará a mão de obra carcerária para a confecção de 17 mil máscaras em 30 dias, auxiliando no atendimento da demanda dos hospitais e da segurança pública na região de Dourados.

O Promotor de Justiça Juliano Albuquerque, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Dourados, se manifestou favorável à liberação do valor necessário para custear o projeto, por entender que a medida, além de propiciar ambiente adequado ao trabalho do preso, trará benefícios para a sociedade em geral, pois as máscaras serão utilizadas pelos agentes públicos da cidade, que estão sendo expostos diariamente ao contágio, em prol da manutenção da segurança e da saúde locais.

O recurso utilizado provém integralmente de arrecadações durante o ano de 2020 referentes a cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal, perante a 3ª Vara Criminal de Dourados, que tem como titular o Juiz de Direito Eguiliell Ricardo da Silva.

Na última sexta-feira (17/4), já foi entregue à Secretaria Municipal de Saúde o montante de 800 máscaras brancas.

No início desta semana, foram entregues mais 2.400 máscaras aos órgãos de Segurança Pública.

O projeto foi apresentado no Pedido de Providências de nº 0000001-71.2020.8.12.0002, em trâmite na 3ª Vara Criminal de Dourados.

Em 25 de março de 2020, no DJ nº 4.462, houve a publicação da Portaria nº 1.725, de 24 de março de 2020, do TJMS, que dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes de cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais para priorizar a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia da COVID-19, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.

FONTE: MPMS

Texto: Elizete Alves/Jornalista – Assecom/MPMS