Departamento de Comunicação

←   →

Nessa quarta-feira (12/5), membros e servidores do Ministério Público brasileiro estiveram reunidos, em sistema remoto, para a 1ª Reunião Ordinária de 2021 do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNG), que este ano envolve todos os seus comitês temáticos, buscando analisar, avaliar e propor Planos de Ação para a implementação da Resolução CNMP que trata da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) no Ministério Público brasileiro. A intenção é identificar possíveis dúvidas, oportunidades e desafios à implementação do ato normativo.

O encontro virtual reuniu 378 inscritos e teve como foco a discussão em torno da implementação da LGPD no âmbito do Ministério Público. O Conselheiro Nacional do Ministério Público Sebastião Vieira Caixeta realizou a abertura oficial do evento, parabenizando todos e desejando um excelente dia de trabalho aos participantes. O Conselheiro Nacional do Ministério Público Marcelo Weitzel Rabello de Souza também estava presente na mesa da solenidade de abertura do Fórum Nacional, e agradeceu a presença de todos os membros e servidores de todo Brasil que participavam virtualmente.

O evento é organizado pela Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A representante do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Promotora de Justiça Ana Lara Camargo de Castro, é Coordenadora-Geral do FNG, e explicou a ausência em Brasília, pelo fato de estar em quarentena devido à covid, mas que em nada atrapalhou o fluxo de trabalho da Coordenadora que, de maneira remota, realizou também a função de cerimonialista na apresentação dos palestrantes. Ana Lara Castro deu início ao encontro relacionando as pautas de trabalho do primeiro dia do Fórum Nacional de Gestão do MP, e apresentou o palestrante Dimitrius Viveiros Gonçalves, Promotor de Justiça do MPRJ, que explanou a Resolução CNMP nº 225/2021 - Plano de Classificação de Documentos (PCD) e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Ministério Público (TTD).

Na sequência, deu-se início ao Painel I, com a apresentação de Andrea Willemin, advogada Data Protection Officer (DPO) certificada pela União Europeia, e do Procurador de Justiça do MPSC e Coordenador da Inteligência e Segurança Institucional, Rui Carlos Kolb Schiefler, que trataram sobre “Os aspectos essenciais para a conformação de uma política nacional de proteção de dados pessoais do Ministério Público”.

No Painel II, foi abordado o tema: “Da estruturação do Ministério Público e do CNMP para a tutela do direito fundamental à proteção de dados pessoais”, com o Secretário-Geral Adjunto do CNMP, Daniel Azevedo Lôbo, e o Promotor de Justiça do MPSP João Santa Terra Júnior.

No período da tarde, a apresentação dos palestrantes foi feita pelo Promotor de Justiça do MPSP Michel Betenjane Romano, membro da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público. A reflexão sobre a Segurança da Informação e Proteção de Dados teve continuidade no Painel III: “Da segurança da informação à proteção de dados pessoais nas tecnologias de informação e comunicação”, apresentado pelo Procurador do Trabalho Luís Fabiano de Assis e pela Advogada Andrea Willemin.

O Secretário-Geral Adjunto do CNMP, Daniel Azevedo Lôbo, fez a introdução ao Painel IV, que contou com a palestra do Secretário de Gestão Estratégica do CNMP, Leonardo Rodrigo Ferreira, com o tema: “Da gestão e da governança na implementação da LGPD: uma abordagem acerca da experiência do CNMP”.

Dúvidas foram expostas no chat e colhidas durante as palestras e respondidas pelos palestrantes com a mediação de Luísa Nunes de Castro Anabuki, membro auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, e do Promotor de Justiça do MPSP Michel Bentejane Romano.

Na quinta-feira, as atividades têm continuidade com a reunião de trabalho dos Comitês Temáticos de Elaboração dos Planos de Ação, para o fomento da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados, a partir da normativa do Conselho Nacional do Ministério Público.

FONTE: MPMS

Waléria Leite – Jornalista/Assessora de Comunicação

Imagem: CNMP