Departamento de Comunicação

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Considerada um dos problemas mais crônicos da sociedade brasileira, a corrupção vem trazendo sérias consequências sociais e econômicas ao País ao longo dos anos. Para apoiar as organizações públicas brasileiras a enfrentar a corrupção, será lançado, no próximo dia 20/5, às 10h (horário de Brasília, 9h MS), o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), que pretende levar conhecimento aos gestores e orientá-los na promoção de uma Administração Pública com elevados padrões de integridade.

O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), por intermédio da Ação 09/2021, coordenada e executada pelas redes de controle nos estados, patrocinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), e conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O Programa é voltado para todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três Poderes em todos os estados da federação) e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos. A iniciativa utiliza uma plataforma de autosserviço on-line contínua, onde o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade.

Atuação MPMS

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), criada em 2003, é a principal rede de articulação para arranjo e discussões em conjunto com uma diversidade de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das esferas federal e estadual e, em alguns casos, municipal, bem como do Ministério Público de diferentes esferas, para a formulação de políticas públicas e soluções voltadas para o combate daqueles crimes. 

Atualmente, por ato do Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, foram designados para representar o MPMS na Enccla, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, das Fundações e Eleitorais, Procurador de Justiça Antonio Siufi Neto, e o Coordenador do Núcleo do Patrimônio Público, Promotor de Justiça Fernando Martins Zaupa.

Em Mato Grosso do Sul, os resultados das reuniões semanais têm sido aplicados em atividades do Centro de Apoio Operacional e de seu Núcleo de Apoio, na análise e resolução de pedidos das Promotorias do Patrimônio Público; na criação de roteiros de investigação; no aperfeiçoamento de canais de integração entre os órgãos de prevenção e repressão à corrupção; na criação e desenvolvimento de campanhas; na melhoria do banco de dados e acervo jurídico; entre outros.

Serviços de lançamento do PNPC

Público-alvo: Gestores, controladores e demais colaboradores das mais de 18 mil organizações públicas cadastradas em todo o Brasil.

Data: 20/5/2021, às 9 horário de MS.

Inscrições e programação clique aqui.

FONTE: MPMS

Texto:  Rede de Controle da Gestão Pública, alterado por Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom MPMS

Imagem:  Rede de Controle da Gestão Pública