Departamento de Comunicação

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Em 27 e 31 de julho, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul encaminhou, por meio da 32ª Promotoria de Justiça da Cidadania e Saúde, que tem como titular a Promotora de Justiça Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, dois ofícios à Prefeitura de Campo Grande, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) e à Secretaria Municipal de Saúde, pleiteando o aumento das medidas restritivas, não somente na intensificação das fiscalizações, mas também a adoção da proibição de venda de bebidas alcoólicas nos bares, restaurantes e similares nos próximos 15 dias na Capital, visando coibir a presença de pessoas nesses estabelecimentos mesmo antes do toque de recolher.

Os pedidos foram feitos diante dos resultados da fiscalização realizada durante 10 dias em bairros de Campo Grande pelos Promotores de Justiça que atuaram em força-tarefa juntamente com a Polícia Militar e a Guarda Municipal, acompanhando os fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), da Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau). Na ocasião, foi verificado o desrespeito ao toque de recolher e a aglomeração em bares e restaurantes, mesmo dentro do horário permitido.

No primeiro documento, emitido em 27/7, a Promotora de Justiça solicitou ao Prefeito de Campo Grande, Marcos Trad, a modificação do Decreto anterior (nº 14.380/20), para proibir o atendimento presencial ao público por essas atividades (bares e restaurantes), a partir das 17h, e permitir apenas delivery em todos os dias da semana, inclusive nos finais de semana. Já por meio do último ofício expedido na sexta-feira (31/7), pleiteou a modificação do atual Decreto nº 14.402, de 30 de julho de 2020, para a inclusão da lei seca, ou seja, não somente a intensificação das fiscalizações de trânsito, mas também a proibição de venda de bebidas alcoólicas nesses locais (bares e restaurantes) e, ainda, a proibição do atendimento presencial ao público por essas atividades, a partir das 17 horas, sendo permitido apenas delivery, em todos os dias da semana, inclusive nos finais de semana.

Filomena Aparecida Depolito Fluminhan afirma no documento que a medida restritiva pleiteada se baseia na alta taxa de ocupação de leitos de UTI na Capital e também na falta de adesão da população às medidas de isolamento social.

“Estamos na 32ª semana da pandemia da covid-19 na Capital e entre essa e a próxima semana, possivelmente no pico, o que justificam essas medidas mais restritivas, diante da alta taxa de ocupação de leitos de UTIs na rede pública e privada de Campo Grande. É importante a lei seca, não somente para intensificar as fiscalizações, mas principalmente para proibir a venda de bebidas alcoólicas nos bares, restaurantes, conveniências e similares nos próximos 15 dias, o que irá impactar positivamente no distanciamento social, propiciando a diminuição na transmissão da covid-19 e também nos acidentes de trânsito, possibilitando diminuir ainda os pacientes oriundos do trauma e que superlotam a Santa Casa, principalmente nos fins de semana”, finalizou a Promotora de Justiça.

Sobre os leitos em hospitais

Até o momento foi feito cerca de 150% de incremento no número de leitos de UTI no SUS em relação ao início da pandemia para pacientes covid-19 em Campo Grande. Na Capital, após a instauração do Inquérito Civil nº 06.2020.00000514-7 pela 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, com a finalidade de apurar a efetiva implementação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva e leitos clínicos de isolamento no Município de Campo Grande para o enfrentamento da pandemia da covid-19, foram providenciados novos leitos de UTI.

Para se fazer uma comparação, em relação ao mês de março, em que estavam disponíveis 116 leitos de UTI SUS na Capital, atualmente são 294. Houve, assim, um incremento de 153,45% de leitos de UTI SUS em relação ao início da pandemia.

Em reunião realizada na sexta-feira (31/7) entre o Ministério Público Estadual, a Prefeitura de Campo Grande, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), a Cassems e a Unimed ficou estabelecido o compromisso de aumentar durante esta semana mais 40 leitos de UTI. Devem ser implementados 10 no Hospital Regional, que atingirá 101 leitos de UTI na quarta-feira (5/8), e mais 10 no Hospital do Pênfigo, sendo que o Hospital Cassems já ampliou os 10 leitos de UTI.

Na sequência, ainda na sexta-feira, às 19h, houve reunião entre o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho sobre a necessidade e a pertinência de mover ação judicial em Campo Grande objetivando medidas mais restritivas. Foi deliberado o prosseguimento das tratativas extrajudiciais, em face da ampliação de 20 leitos de UTI SUS e mais 20 leitos de UTI privados nos Hospitais Cassems e Unimed, os quais deverão ser implementados até 8/8.

No sábado, em reunião entre a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e o Ministério da Saúde, o Subsecretário do Ministério da Saúde repassou ao Município de Campo Grande aparelhos para mais 40 leitos de UTI, sendo 40 respiradores, 40 monitores e 130 bombas de infusão. Prosseguindo as tratativas, na segunda-feira (3/8), a Secretaria de Gestão Municipal autorizou a contratação emergencial, em 5 dias, de médicos, enfermeiros e técnicos para serem lotados junto ao Hospital Regional, que atingirá 111 leitos de UTI na próxima semana (9 a 15/8).

FONTE: MPMS

Waléria Leite – Jornalista/Assessora de Comunicação

Imagem ilustrativa: Internet