Ministro Celso de Mello recebe líderes associativos para falar sobre a Lei de abuso de autoridade
Quinta, 24 de outubro de 2019 às 18:28O primeiro vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Manoel Murrieta, reuniu-se na última quarta-feira (23) com o ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de reforçar as inconstitucionalidades da nova lei que define os crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019). O ministro é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6238, de autoria das associações contra a referida lei.
Participaram da reunião também líderes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), além do advogado da CONAMP, Aristides Junqueira. O encontro representa mais um dos esforços em prol das prerrogativas de promotores e procuradores de Justiça.
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) segue o mesmo caminho desses esforços. A entidade está preparando um ato nacional para alertar autoridades públicas e sociedade sobre os riscos de intimidação que ela representa.
*Com informações da CONAMP.