Departamento de Comunicação

←   →

Reunião Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, das Fundações e Eleitorais do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do SUL, Procurador de Justiça Antonio Siufi Neto, está presente na 20ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA 2023), que acontece entre os dias 7 e 10 de novembro deste ano, em Brasília.

A abertura do evento, que ocorreu nesta segunda-feira (7/11), foi conduzida pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP), com a aprovação dos resultados das 11 ações elaboradas durante o ano de 2022, sendo elas: compartilhamento de dados entre atores estatais; identificação de beneficiário final; supervisão de PLD/FT no setor de mineração e comércio de metais e pedras preciosas; transporte transfronteiriço de valores; risco de financiamento do terrorismo por meio de abuso de Organizações da Sociedade Civil; estatísticas nacionais de PLS/FT; aperfeiçoamentos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); pirâmides financeiras e esquemas “Ponzi”; estruturas societárias e arranjos “offshore” – paraísos fiscais; correlação dos crimes ambientais com a corrupção e a lavagem de dinheiro e medidas para combater a corrupção privada.

Na ocasião, houve ainda a apresentação da Força Tarefa Cidadã, iniciativa do Tribunal de Contas da União em parceria com o Observatório Social do Brasil e Rede de Controle da Gestão Pública. O grupo trabalha, ao longo da semana, para definir as novas ações que serão executadas no ano de 2023 e anunciadas em 10 de novembro, durante o encerramento dos trabalhos da 20ª Reunião Plenária.

A ENCCLA

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), criada em 2003, é a principal rede de articulação para o arranjo e discussões em conjunto com diversos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das esferas federal e estadual e, em alguns casos, municipal, bem como do Ministério Público brasileiro, no intuito de formular políticas públicas voltadas ao combate dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Para representar o MPMS na ENCCLA, foram designados o Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, das Fundações e Eleitorais do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do SUL, Procurador de Justiça Antonio Siufi Neto, e o Coordenador do Núcleo do Patrimônio Público, Promotor de Justiça Fernando Martins Zaupa.

Atuação MPMS

No MPMS, o CAO Patrimônio Público e Social e seu Núcleo de Apoio, vêm realizando reuniões semanais, com o objetivo de analisar resoluções e pedidos das Promotorias do Patrimônio Público; criar roteiros de investigação; aperfeiçoar canais de integração entre órgãos de prevenção e repressão à corrupção; criar e desenvolver campanhas; melhorar o seu banco de dados e acervo jurídico; entre outros.

FONTE: MPMS

Texto: Luana Souza/Estagiária em pós-graduação em Jornalismo - com supervisão de Ana Carolina Vasques/Jornalista-Assecom MPMS